Informação Técnica

Informação Técnica nº 2798-2022

Informação Técnica nº 2798-2022

Aposentadoria Especial do Magistério. Esclarecimentos frente à legislação pátria e entendimento da Corte de Contas e Judiciário sobre o assunto. Professora municipal desempenhando atividades como Coordenadora do Programa Integração AABB. Período que, salvo melhor juízo, não poderá ser considerado como tempo especial, vez que a atuação não foi de atividade exclusiva de magistério. Considerações.