Informação Técnica

Informação Técnica nº 2773-2022

Informação Técnica nº 2773-2022

Criação do Fundo Municipal de Cultura. Emenda Constitucional nº 109/2021. O Fundo Municipal de Cultura é um dos alicerces do Sistema de Cultura, havendo previsão na Constituição da República. Exigência em outras legislações quanto a necessidade de criação. Considerações.