Informação Técnica

Informação Técnica nº 2284-2022

Informação Técnica nº 2284-2022

Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE. Base de cálculo do adicional de insalubridade. Emenda Constitucional nº 120. Lei Federal nº 11.350/2006. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Vínculos celetistas e estatutários. Análise da jurisprudência. Considerações.