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ESOCIAL: Simplificações Sinalizadas e a Migração da Folha de Pagamento para o EFD-REINF (Versão 3.0)

ESOCIAL: Simplificações Sinalizadas e a Migração da Folha de Pagamento para o EFD-REINF (Versão 3.0)

  • Data / Horário

    23 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educaçação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 14/10/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 14/10/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.


A implantação do eSocial será exigida para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de janeiro de 2020 de forma gradativa, o que foi confirmado pela Portaria nº 716/2019 do Ministério da Economia, data a partir da qual a Administração Pública terá que se adaptar as novas rotinas das informações atualmente enviadas a partir dos sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED.


Apesar das inúmeras notícias veiculadas a respeito da extinção do eSocial e da medida ter sido incluída na Medida Provisória nº 881/2019 – aprovada na comissão mista, mas ainda pendente de deliberação do Plenário – a tendência é que ocorra apenas uma simplificação da plataforma, o que foi sinalizado em inúmeras notícias veiculadas no próprio site do eSocial e, recentemente, foi corroborado com a publicação da versão 3.0 do EFD-REINF em agosto de 2019 que reuniu eventos de folha de pagamento e de ocorrências trabalhistas.


A tendência já sinalizada é que as informações destinadas à Receita Federal sejam absorvidas pelo EFD-Reinf e as informações destinadas à Caixa Econômica Federal, Ministério da Economia (Secretaria do Trabalho) e Ministério da Previdência permaneçam na base do eSocial, de forma mais simplificada, com possibilidade de nova denominação da plataforma, mas não sua extinção definitiva.


Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema, com a análise das simplificações já sinalizadas e discussão dos leiautes, inclusive dos relacionados à folha de pagamento no EFD-REINF, com ênfase na Administração Municipal.


Programa

1. eSocial
1.1.Considerações sobre o eSocial
1.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
1.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED)
1.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei.
1.2.3. Retificação de informações em novo molde
1.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
1.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial
1.5. Calendário para o início da utilização do sistema (oficial)


2. Procedimentos preparatórios para a implantação do eSocial
2.1. Saneamento do cadastro de servidores nas diversas bases de dados
2.2. Adequação da data de encerramento da folha de pagamento
2.2.1. Conceito previdenciário de competência
2.3. Organização do fluxo de informações entre os departamentos.
2.4. Conscientização dos responsáveis pelo compartilhamento das informações.
2.5. Estabelecimento de um plano de comunicação interna.


3. Simplificação do eSocial
3.1. Migração da folha de pagamento e das ocorrências trabalhistas para o EFD-REINF
3.2. Prováveis leiautes suprimidos na simplificação
3.3. Informações que serão suprimidas segundo a sinalização do Governo Federal
3.4. Divisão do eSocial em duas plataformas.


Instrutor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst

Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Gerson Adriano Pereira dos Santos

Administrador Habilitado em Análise de Sistemas, MBA em Gestão de Projetos e Consultor Técnico na área de Sistemas de Gestão de Pessoal.


Instruções

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CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.