Agenda de cursos

Classificações Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (ÚLTIMA TURMA)


  • Data / Horário

    03 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min; 
    04 de outubro de 2019: das 08h30min às 12h, ou seja, somente pela manhã.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Aelgre/RS. 

  • Carga horária

    13 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 23/09/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 23/09/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido, cada vez mais, dos agentes públicos envolvidos nesse processo, o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública. Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos e torná-los mais transparentes e participativos.


O presente curso objetiva: 
- Esclarecer sobre as normas básicas que regem o processo de elaboração dos Orçamentos Municipais;
- Orientar quanto: 
- À correta classificação das receitas, com apresentação da estrutura de classificação (ementário), a ser adotada a partir do exercício financeiro de 2020;
- À classificação de despesas orçamentárias em geral, com destaque para as estruturas orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Recursos destinados à educação (MDE e Fundeb);
- Ao conteúdo básico do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) e quanto às formas de alteração do orçamento (Créditos Adicionais).


Programa

Ênfase para o ementário da receita vigente a partir do exercício de 2020 e para as estruturas orçamentárias dos Fundos Municipais da Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS), Criança e Adolescente (FMCA) e recursos destinados à Educação (MDE e Fundeb).


1 - CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS DA RECEITA E DA DESPESA DE ACORDO COM A NOVA CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA STN Nº 387/2019
1.1 Classificação da Receita por Natureza
1.1.1 Categoria Econômica da Receita
1.1.2 Origem.
1.1.3 Desdobramentos para identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais
1.1.4 Tipos de receitas
1.1.5 Classificação da Receita por Fonte de Recursos
1.2 Estrutura da Despesa Orçamentária
1.2.1 Classificação por Esfera Orçamentária;
1.2.2 Classificação Institucional;
1.2.3 Classificação Funcional; 
1.2.4 Classificação por Programas;
1.2.5 Classificação por Ações;
1.2.6 Natureza de Despesa;
1.2.7 Categoria Econômica da Despesa;
1.2.8 Grupo de Natureza da Despesa;
1.2.9 Modalidade de Aplicação;
1.2.10 Elemento de Despesa;
1.2.11 Classificação por Fontes de Recursos;


2 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
2.1 Projeto de Lei de Orçamento Anual;
2.2 Principais Anexos e Informações Obrigatórias;


3 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
3.1 Créditos Suplementares;
3.2 Créditos Especiais;
3.3 Créditos Extraordinários;
3.4 Alterações qualitativas do orçamento (códigos de fontes de recursos e modalidades de aplicação da despesa).


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador, Especializando em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.