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Encontro sobre o Projeto da Nova Lei Geral de Licitações e Contratações

Encontro sobre o Projeto da Nova Lei Geral de Licitações e Contratações

  • Data / Horário

    09 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Procuradores e assessores jurídicos, Secretários Municipais, membros das comissões de licitações e contratos e das comissões de cadastro, pregoeiros e componentes das equipes de apoio, integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexibilidade de licitações, a elaboração de editais, o controle dos contratos administrativos, membros do controle interno e demais interessados.  

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 30/09/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 30/09/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Está tramitando no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.292/1995, com o objetivo de revogar as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como dispositivos da Lei nº 12.462/2011, estabelecendo novas normas gerais de licitações e contratações para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Tendo em vista o significativo impacto da nova norma, se aprovada, nas contratações no Município, realizaremos esse encontro visando identificar as principais alterações projetadas e promovendo um diálogo desses temas, iniciando de pronto o estudo de matéria tão importante na rotina da Administração.


Programa

Das 09h às 10h: Projeto de Lei nº 1.292/1995: A tramitação no Congresso Nacional e a articulação do projeto de nova lei geral de licitações e contratos
Palestrante: Armando Moutinho Perin, Advogado e Diretor da Borba, Pause & Perin Advogados e da DPM Educação;

Das 10h às 10h15min: Coffee break


Das 10h15min às 12h: Modalidades e tipos de licitações: novos critérios e procedimentos
Palestrante: Márcia Bello de Oliveira Braga, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Especialista em Direito do Estado pela UFRGS, Especialista em Direito Tributário pela PUCRS, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Das 12h às 13h: Intervalo


Das 13h às 15h: O que muda nas dispensas e inexigibilidades de licitações?
Palestrante: Bruna Polizelli Torossian, Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Das 15h às 15h15min: Coffee Break


Das 15h15min às 17h: As novas regras de planejamento e de vigência dos contratos administrativos Palestrante: Dacila Cabreira Gay, Advogada, Consultora Jurídica Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instrutor(a)

Dacila Cabreira Gay

Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Márcia Bello de Oliveira Braga

Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito do Estado, Especialista em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Armando Moutinho Perin

Advogado, Pós Graduado em Direito Civil e Direito Tributário, Diretor Técnico da Borba Pause & Perin - Advogados e da DPM Educação.

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES
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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

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