Agenda de cursos

Projeto Básico e Termo de Referência: Aspectos Jurídicos do Planejamento das Contratações Administrativas


  • Data / Horário

    30 de setembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações; procuradores e assessores jurídicos; membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros das equipes de apoio; integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitações; membros do controle interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 20/09/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 20/09/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Para que um processo de contratação tenha sucesso – atingindo os seus objetivos, em especial a seleção da proposta mais vantajosa – é imprescindível que os atos preparatórios sejam adequadamente elaborados, ob-servando os princípios e regras aplicáveis, tendo em vista que serão os referenciais para a elaboração do edi-tal, que regerá a relação entre a Administração e o particular, durante o certame e toda a execução contratual.
Assim, somente será possível a elaboração de um bom instrumento convocatório, bem como a correta instru-ção dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, se o planejamento da contratação tiver sido reali-zado de forma adequada, tendo em mira a necessidade da Administração a ser satisfeita e as alternativas exis-tentes no mercado para atendimento dessa demanda, que estará materializado no projeto básico ou termo de referência, conforme o caso, devidamente aprovado pela autoridade competente.
Nesse contexto, o presente treinamento visa contribuir com a correta elaboração do projeto básico e do termo de referência, abordando alguns de seus relevantes aspectos jurídicos, mediante a identificação de regras e limites a serem observados, existentes na legislação, na doutrina e nas decisões dos órgãos de controle a res-peito do tema.


Programa

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Impacto do planejamento nas contratações administrativas
1.2. Definições legais de projeto básico e termo de referência


2. CONTEÚDO DO PROJETO BÁSICO OU DO TERMO DE REFERÊNCIA
2.1. Justificativa da contratação
2.2. Descrição do objeto
2.3. Critérios de julgamento e de aceitabilidade da proposta
2.4. Requisitos de habilitação
2.5. Vigência do contrato e prazos de execução
2.6. Obrigações das partes e sanções contratuais
2.7. Condições de execução e de recebimento do objeto
2.8. Estimativa de custos e dotação orçamentária para a despesa


Instrutor(a)

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
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