Agenda de cursos

50º Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública

50º Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública

  • Data / Horário

    17 de setembro de 2019: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.

  • Local

    SALA ARMANDO JOÃO PERIN, NA SEDE DA DPM EDUCAÇÃO, SITO NA AV. PERNAMBUCO, 1001, TÉRREO, BAIRRO NAVEGANTES, EM PORTO ALEGRE/RS.  

  • Carga horária

    09 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos, Secretários  Municipais, Contadores, servidores dos Municípios que atuam na área contábil, financeira e orçamentária, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados. 

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 00/00/0000 . R$ 249,00 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 498,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 498,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 00/00/0000 . R$ 498,00 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Em cumprimento à programação de cursos previstos para o corrente ano promoveremos o L (50º) Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública.


As matérias que serão tratadas levarão em consideração a necessária atualização dos profissionais que atuam nessa área.


Programa

1. Classificações da receita orçamentária: aspectos relevantes da atualização do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela Portaria STN nº 387/2019, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação em 2020, bem como pelo ementário de receitas disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado;


2. Análise do Parecer CT Coletivo nº 01/2019 e Parecer Coletivo CT nº 03/2019, do Tribunal de Contas do Estado, acerca da classificação orçamentária das despesas relacionadas com a transferência de às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) sob o regime jurídico inaugurado pela Lei Federal nº 13.019/2014;


3. Análise dos principais aspectos da Portaria STN nº 233/2019, que estabelece regras transitória para o cômputo dos valores decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta nos total dos gastos com pessoal, com impacto nos limites estabelecidos pelo art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);


4. Orientações para o estabelecimento de premissas e metodologia de cálculo das receitas e despesas;


5. Apresentação de sugestões para estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.


6. Principais aspectos do Modelo/sugestão de Projeto de lei orçamentária anual;


7. Considerações sobre a aplicabilidade no âmbito dos orçamentos dos municípios da Emenda Constitucional nº 86/2015 e da Emenda Constitucional nº 100/2019, que alteram os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas individuais e emendas de bancada.


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador, Especializando em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.