Agenda de cursos

Garantia de Direitos no SUAS: Noções Fundamentais de Direitos Sociais para Operadores da Política de Assistência Social

Garantia de Direitos no SUAS: Noções Fundamentais de Direitos Sociais para Operadores da Política de Assistência Social

  • Data / Horário

    10 e 11 de setembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Profissionais das equipes de referência de CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Centros Dia, Centro-POP, unidades de acolhimento, secretarias de assistência social, em especial assistentes sociais, psicólogos, advogados e/ou assessores jurídicos, pedagogos e psicopedagogos que trabalham nessas unidades, conselheiros de assistência social e trabalhadores de organizações da sociedade civil que atuam junto à política de assistência social.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 01/09/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 01/09/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A política de assistência social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Esse último, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos, no conjunto de provisões socioassistenciais, requer uma atuação profissional, por parte dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pautada no conhecimento de um conjunto de normas jurídicas, bem como de seus reflexos na sociedade. Dentro desse conjunto, destacam-se os direitos sociais, fundamentais a todo indivíduo e assegurados pela Constituição da República de 1988, que asseguram a dignidade, a igualdade real e a qualidade de vida, assim como os direitos individuais. No entanto, apesar de estarem interligados, os direitos sociais tem como diferencial a necessidade do desenvolvimento de ações ou políticas públicas para a sua efetivação, ou seja, as prestações positivas do Poder Público.
Objetivo: apresentar as principais normas jurídicas relativas aos direitos sociais trabalhados no âmbito do SUAS, na perspectiva da evolução dos direitos humanos, propiciando uma reflexão crítica acerca da harmonização do ordenamento jurídico com a realidade da sociedade, instrumentalizando os profissionais da política de assistência social a desenvolver e atualizar seus conhecimentos, para uma atuação focada na promoção e garantia de direitos, tanto no âmbito do SUAS, quanto de forma intersetorial.


Programa

1. Direitos Humanos
1.1. Percurso histórico
1.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos
1.3. Definição de direitos humanos


2. Constituição da República
2.1. Direitos e garantias fundamentais
2.1.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2.1.2. Direitos Sociais
2.1.3. Direitos de Nacionalidade
2.1.4. Direitos de Cidadania
2.2. Da Ordem Social
2.2.1. Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social
2.2.2. Educação, cultura e desporto
2.2.3. Meio Ambiente
2.2.4. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
2.2.5. Índios


3. Legislação acerca dos direitos sociais
3.1. Assistência Social
3.2. Criança e Adolescente
3.3. Idosos
3.4. Pessoas com Deficiência
3.5. Mulheres
3.6. Igualdade Racial
3.7. Povos e Comunidades Tracionais
3.8. Pessoas em Situação de Rua
3.9. Comunidade LGBT+
3.10. Diversidade religiosa e laicidade estatal
3.11. Erradicação do trabalho escravo
3.12. Dependentes químicos


Instrutor(a)

Ana Maria Janovik

Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.