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Regularização Fundiária Urbana - REURB: Módulos II e III (Desmembramentos e Ocupações). Estudo Objetivo, com Resolução de Casos Concretos. Espaço para questionamentos sobre situações reais.

Regularização Fundiária Urbana - REURB: Módulos II e III (Desmembramentos e Ocupações). Estudo Objetivo, com Resolução de Casos Concretos. Espaço para questionamentos sobre situações reais.

  • Data / Horário

    29 a 30 de agosto de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


    ALERTAMOS QUANTO À NECESSIDADE DE RESERVA ANTECIPADA PARA HOSPEDAGEM EM HOTÉIS DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A SEMANA DA EXPOINTER. 

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.


    É imprescindível que o participante possua conhecimento prévio da legislação básica ou que tenha frequentado o Curso sobre o MARCO LEGAL da Reurb – Módulo I, Lei n° 13.465/2017, em qualquer uma das edições promovidas por esta DPM Educação, tendo em vista que o módulo II trata diretamente dos roteiros e casos práticos.  

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/08/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/08/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Tratando-se de situação concretizada ao arrepio das legislações nacional, estadual e municipal de parcelamento do solo, as dificuldades técnicas e jurídicas são enormes e acrescidas do fato de que cada núcleo urbano irregular tem características próprias, que diferenciam um do outro, com parâmetros urbanísticos e edilícios desiguais.


Para proceder a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, prevista no Título II da Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, além de conhecer as normas jurídicas, precisamos conhecer as etapas e o desenvolvimento do procedimento previsto na Lei, os atos administrativos que deve ser editados, tanto na Regularização Urbana de Interesse Social – Reurb-S, como na Regularização Urbana de Interesse Específico – Reurb-E, bem como os levantamentos indispensáveis para elaboração do projeto, dentre estes o topográfico georreferenciado e o estudo ambiental.


O treinamento tem como fim propiciar estudo por meio de esquemas, roteiros, análise de modelos de atos administrativos há serem editados, viabilizando aos participantes uma visão simples, objetiva e prática dos instrumentos jurídicos existentes para implementar as regularizações dos núcleos urbanos informais, em áreas públicas e em áreas privadas, na Reurb de Interesse Social – Reurb-S e na Reurb de Interesse Específico – Reurb-E.


Haverá espaço para perguntas e debates, para tanto, solicitamos aos participantes que tragam uma pergunta sobre a Reurb, para realização de atividade.


Programa

Espécies de regularização fundiária urbana.
Reurb de interesse social – Reurb-S.
Reurb de interesse específico – Reurb-E.
Infraestrutura básica na regularização fundiária urbana.
Requisitos urbanísticos na regularização fundiária urbana.
Equipamentos urbanos na regularização fundiária urbana.
Roteiro para regularização de núcleos urbanos informais e informais consolidados: levantamento, topografia, declaração de ZEIS, acompanhamento, execução, registro e outras ações necessárias.
Responsabilidades do loteador e do Município.
Crime contra a administração pública decorrente do descumprimento da Lei nº 6.766/1979.
Normas municipais sobre a Reurb.
Loteamentos clandestinos e irregulares.
Estudo de casos concretos selecionados dentre os enviados pelos participantes com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Espaço para questionamentos e debates sobre estes e sobre o assunto regularização, sempre com enfoque em casos reais.
Modelo de lei municipal tratando a Reurb.
Modelos dos principais atos administrativos que devem ser emitidos pelo município.


Instrutor(a)

Vivian Lítia Flores

Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.