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Lei de Incentivo à Cultura - A Nova LEI ROUANET (IN 02/2019): Diretrizes para Elaboração de Projeto

Lei de Incentivo à Cultura - A Nova LEI ROUANET (IN 02/2019): Diretrizes para Elaboração de Projeto

  • Data / Horário

    18 a 19 de julho de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes que lidam com elaboração de projetos culturais, Secretários Municipais correlatos, Assessoria de Comunicação, integrantes do Controle Interno, Vice-Prefeito e Prefeito.


    OBSERVAÇÃO: Para o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento do Anexo I da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, que será enviado após a efetivação da inscrição.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/07/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/07/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Desde 1986, o Governo Federal propõe leis de incentivo à cultura. Ao longo destes 33 anos, essas leis sofreram diversas alterações. Em 2019, a lei de incentivo mais importante de apoio a projetos culturais no país passou por mais uma atualização. Desta vez, alterando limites e impondo novas ações aos proponentes. Conheça a Nova Lei Federal de Incentivo à Cultura e as diretrizes para elaboração correta de projetos.


Programa

1. Histórico
1.1 Lei Rouanet - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
1.2 Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006
1.3 Pro Cultura
1.4 Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019


2. Projeto Cultural
2.1 O que é?
2.2 Tipos de projetos
2.3 Estrutura básica


3. Lei Federal de Incentivo à Cultura – Nova Lei Rouanet (2019)
3.1 Princípios
3.2 Objetivos
3.3 Abrangência
3.4 Competência – SEFIC
3.5 Projetos anuais e Plurianuais de atividades


4. Habilitação
4.1 Proponente – Quem pode propor um projeto?
4.2 Projeto – O que pode ser proposto?
4.3 Produto Cultural – O que são produtos culturais?
4.4 Documentação obrigatória – Quais os documentos necessários?


5. Inscrição
5.1 Prazo
5.2 Informações


6. Limites
6.1 Limites de projetos
6.2 Limite de valores
6.3 Limites de rubricas


7. Vedações
7.1 Quem não pode apresentar projetos?
7.2 O que não pode ser solicitado nos projetos?


8. Acessibilidade
8.1 Lei nº 13.146, de 2015
8.2 Decreto nº 9.404, de 2018
8.3 Exigências da IN nº 2/2019


9. Ampliação do Acesso
9.1 Plano de distribuição
9.2 Parametrização
9.3 Medidas de ampliação do acesso
9.4 Contrapartidas sociais


10. Avaliação
10.1 Exame preliminar de admissibilidade
10.2 Análise das informações
10.3 Admissibilidade
10.4 Resposta a diligências


11. Captação
11.1 Captação mínima
11.2 Pagamentos possíveis
11.3 Adequação a realidade após captação de recursos


12. Homologação
12.1 Parecer técnico
12.2 Das transferências
12.3 Da não homologação


13. Liberação e Movimentação dos Recursos
13.1 Conta Vinculada
13.2 Limites para movimentação
13.3 Do depósito do patrocínio
13.4 Exceções
13.4 Movimentações e pagamentos


14. Prazos
14.1 Captação
14.2 Execução
14.3 Alterações


15. Alterações
15.1 Na fase de execução
15.2 Fontes de financiamento
15.3 Valores homologados
15.4 Limites
15.5 Condições


16. Acompanhamento
16.1 Da Execução
16.2 Fiscalização


17. Prestação de Contas
17.1 Das comprovações
17.2 Dos relatórios
17.3 Da avaliação dos resultados
17.4 Da aprovação das contas
17.5 Da não aprovação das Contas


18. SALIC
18.1 Como funciona?
18.2 Abas - Formulário
18.3 Anexos
18.4 Diligências
18.5 Orçamento


19. Planilha orçamentária
19.1 Modelo
19.2 Campos
19.3 Justificativa


20. Projeto na Prática
20.1 Criação de projeto modelo – Como elaborar os textos e criar argumentos
20.2 Criação de tabela e valores modelo.


Instrutor(a)

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Rachel Coelho

Produtora Cultural, Graduada em Marketing (UNINOVE/SP), Especialista em Projetos para Leis de Incentivo e Editais de Captação de Patrocínio e Gestora dos Projetos Culturais da Casa do Saber em São Paulo/SP.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.