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Projetos Públicos e SICONV 2019: Legislação Aplicada aos Convênios (Portaria 424/2016 e 451/2017 e Alterações para 2019, Elaboração de Projetos e Manutenção do Siconv em 15 Passos, Execução Financeira e Prestação de Contas)

Projetos Públicos e SICONV 2019: Legislação Aplicada aos Convênios (Portaria 424/2016 e 451/2017 e Alterações para 2019, Elaboração de Projetos e Manutenção do Siconv em 15 Passos, Execução Financeira e Prestação de Contas)

  • Data / Horário

    16 a 17 de julho de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Setor de projetos, Licitações, Prestação de Contas, Tesouraria, Contabilidade, Controle interno, servidores de Autarquias Públicas e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 12/07/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 12/07/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Este curso visa qualificar servidores públicos através de uma abordagem relativa a Portaria 424/2016 que revoga a Portaria 507/2011, definindo novos parâmetros para o pleito, a execução e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse executados em âmbito municipal. Com isso, paralelamente, a elaboração adequada das etapas dos projetos e o devido acompanhamento na execução de projetos devem atender as novas regras, bem como a execução e procedimentos financeiros pela OBTV, para proporcionar maior agilidade no processo de captação de recursos via Governo Federal, atendendo a demanda da população, e por fim, agilizar a prestação de contas evitando aos apontamentos de irregularidades e a devolução de recursos por não utilização da forma devida.


Programa

1. Das definições de competências e responsabilidades no âmbito das transferências da união


2. Das vedações na execução dos convênios


3. Do cadastramento, da proposta de trabalho, da contrapartida, do plano de trabalho e do projeto básico e termo de referência


4. Das condições para celebração de convênios


5. Da publicidade e alterações


6. Das condições para execução


7. Dos pagamentos e acompanhamentos


8. Das regras para prestação de contas


9. Da tomada de contas especial


10. Novas diretrizes e comunicados para captação de recursos para 2019


11. Indicações de emendas parlamentares


12. Distinção entre Contratos de repasse e Convênios


13. Chamamento público


14. Cadastramento de usuários e níveis de acesso


15. Inserção de proposta
15.1 Preenchimento básico
15.2 Cuidados nos requisitos
15.3. Observância editais, programas e portarias
15.4 Cotação de preços / Convênios


16. Plano de trabalho / Termo de referência (noções)


17. Monitoramento e controle das propostas


18. Pareceres emitidos e Solicitações de aditivos


19. Solicitação de ajustes de Plano de Trabalho


20. Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV


21. Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária


22. Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária


23. OBTV de Aplicação Financeira


24. Tipos de Pagamento por OBTV
24.1 Liquidação NF
24.2 Pagamento a Fornecedor
24.3 Tributos
24.4 Para o Convenente (Ressarcimento e Adiantamento)
24.5 Devolução de recursos para a CTU (conta única do tesouro)


25. Autorizar Movimentação Financeira
25.1 Autorizar Pagamento – Gestor Financeiro e Ordenador de Despesa OBTV
25.2 Reiniciar a Senha OBTV


26. Operacionalização
26.1 Autorização Movimentação Financeira pelo Gestor Financeiro e Ordenador de despesas
26.2 Discriminação das OBTV para o Convenente
26.3 Classificação dos Ingressos de Recurso
26.4 Cancelamento Movimentação Financeira
26.5 Listagem das Movimentações Financeiras
26.7 Conciliação Bancária
26.8 Inclusão de Autorização OBTV para o Convenente
26.9 Extrato bancário do convenente


27. Prestação de contas OBTV
27.1 Antecipação de prestação de contas
27.2 Apuração de saldo bancário
27.3 Preenchimento das abas de prestação de contas
27.4 Postagem de relatórios
27.5 Atendimento dos prazos legais


Instrutor(a)

Sandra Regina Toledo dos Santos

Contadora, Especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, Mestre em Controladoria, Doutoranda em Educação, Pesquisadora e Professora Universitária.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.