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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

  • Data / Horário

    03 de julho de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Fiscais, Técnicos em contabilidade, Contadores, Agentes, Inspetores Tributários, Secretários da Fazenda, Procuradores, Consultores, Assessores Jurídicos Municipais e demais servidores que exercem atividade na área fazendária do Município.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 24/06/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 24/06/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A efetiva arrecadação dos tributos municipais, além de legalmente obrigatória, sob pena de responsabilização dos servidores encarregados pela sua cobrança, do Secretário da Fazenda e do Prefeito Municipal constitui fonte importante de recursos para viabilizar investimentos nas mais diversas áreas, como obras, saúde, educação, entre outras. No entanto, alguns servidores envolvidos nessa atividade não detém a necessária qualificação para garantir a exação do ISS, o que torna insubsistente a sua cobrança. Sensíveis a esta situação, com a finalidade de aprofundar e atualizar os conhecimentos das normas básicas e esclarecer as questões controversas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, esta DPM Educação realizará o treinamento sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.


Programa

- Perfil Constitucional do ISS


- Normas Gerais de Direito Tributário Específicas do ISS


- Principais alterações


- Conceito de serviços


- Análise da Lista de Serviços


- Fato gerador


- Sujeito Passivo


- Alíquota


- Espécies de tributação


- Base de cálculo


- Competência para exação


- Retenções


- ISS e o Simples Nacional.


Instrutor(a)

Juliana Jochade Pereira

Advogada, Especialista em Direito Tributário


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.