Agenda de cursos

Abordagem dos Aspectos Normativos e Operacionais a Serem Observados Quanto a Concessão dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão através do Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal – SAPIEM e e-TCERS

Abordagem dos Aspectos Normativos e Operacionais a Serem Observados Quanto a Concessão dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão através do Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal – SAPIEM e e-TCERS

  • Data / Horário

    10 de julho de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, Gestores, servidores municipais da área de contabilidade, recursos humanos e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 01/07/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 01/07/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

As aposentadorias e pensões dos servidores municipais, para que possam ser consideradas válidas, precisarão ser devidamente registradas pela Corte de Contas através do seu Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal – SAPIEM.  Visando abordar os aspectos jurídicos aplicáveis aos benefícios, de modo a reduzir a incidência de diligências e negativas de registros por parte do órgão de controle, o curso tem por objetivo trabalhar, na prática, as questões atinentes ao processamento das aposentadorias e pensões por meio das plataformas eletrônicas adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS.


Programa

1. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TCE PARA REGISTRO DOS ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
1.1 Tramitação dos processos
1.2 Recursos
1.3 Efeitos do registro dos atos ou da sua negativa


2. INTRODUÇÃO AO SAPIEM:
2.1. Regulamentação do TCE referente ao sistema; 
2.2. Obrigatoriedade de informação; 
2.3. Benefícios a serem concedidos via Sistema; 
2.4. Prazo para envio dos atos de concessão;


3. ACESSO AO SAPIEM: 
3.1.Através de Certificado Digital Individual (SISCAD); 
3.2. Através de computador com TCEnet;


4. OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA: 
4.1. Cadastramento de servidores e seus assentamentos;
4.2 Inclusão de dados de benefícios:
4.2.1 De inativação:
4.2.1.1 Aposentadorias voluntárias;
4.2.1.2 Aposentadorias por invalidez;
4.2.1.3 Aposentadoria compulsórias;
4.2.1.4 Aposentadorias especiais;
4.2.2 De pensão;
4.3 Informações decorrentes de averbações de tempo contribuição;
4.4 Documentos de encaminhamento obrigatório;
4.5 Erros e avisos;
4.4 Remessa ao TCE


5. RETIFICAÇÃO DE ATOS JÁ REMETIDOS AO TCE: 
5.1. Limitação de retificação de ofício;
5.2 Cumprimento de diligências;


6. SIMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS DENTRO DA PLATAFORMA
6.1 Formas de cálculo dos benefícios;


7. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.


Instrutor(a)

Rafael Edison Rodrigues

Advogado, Filósofo, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Púbico, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.

Sérgio Pizolotto Castanho

Advogado, Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público RS e Coordenador Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.