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Alimentação Escolar: Aspectos Relevantes e Atualizados Quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; Procedimentos para Operacionalização e Regular Execução no Fornecimento dos Alimentos no Âmbito Escolar e do Programa.

Alimentação Escolar: Aspectos Relevantes e Atualizados Quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; Procedimentos para Operacionalização e Regular Execução no Fornecimento dos Alimentos no Âmbito Escolar e do Programa.

  • Data / Horário

    29 a 30 de abril de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/04/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/04/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A alimentação escolar é obrigação acessória à oferta do ensino, cabendo ao Poder Público promover tal atendimento, contando com o apoio da União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Assim, o evento tem por finalidade focalizar aspectos básicos e de interesse geral para quem trabalha nessa área.


Com essa iniciativa, reforça-se sua ação educativa, no desempenho da missão constitucional de assegurar a efetiva aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Cabe destacar que identificando e analisando as dificuldades encontradas nos atos preparatórios, no que se refere ao aspecto nutricional dos gêneros alimentícios, através dos cardápios elaborados por nutricionistas ou nutrólogos, previne-se as deficiências nutricionais que é uma constante na população estudantil. O treinamento visa dar conhecimento sobre os procedimentos para o Gerenciamento da Alimentação Escolar sob a Ótica Nutricional e Administrativa, analisando os aspectos relevantes na operacionalidade do Edital e chamamento para agricultura familiar.


Programa

1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público;
1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa;
1.3 Resolução FNDE/CD nº 26, de 17 de junho de 2013.
1.4 Outras legislações que necessitam ser observadas para o cumprimento do PNAE;
1.5 “Municipalização” do PNAE para as escolas estaduais;
1.6 As escolas filantrópicas e comunitárias que podem ser beneficiárias do programa: procedimentos e cuida-dos que devem ser observados pelo Município ao receber os recursos destinados a estas instituições;
1.7 Unidade Executora na forma de associação civil: possibilidades quanto à execução do programa; requisitos e cuidados necessários;
1.8 O Conselho Municipal de Alimentação Escolar: a forma de instituição do colegiado, composição e prazos, atribuições e competências, apresentação de modelo de anteprojeto de lei para criação ou atualização do Con-selho;
1.9 Prestação de Contas do PNAE.


2. Os Procedimentos para a Aquisição dos Gêneros Alimentícios
2.1 Chamada Pública – Dispensa (30%) ou Licitação para Implantação do Sistema de Registro de Preços para aquisição dos produtos da Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 8.666/93 ou Lei nº 10.520/08;
2.2 Compras Programadas – Amostras;
2.3 Contrato e Aditamentos;
2.4 Controle e Fiscalização do Contrato;
2.5 Comissão de Recebimento;
2.6 Pagamento – Reequilíbrio Contratual;
2.7 Compras da Agricultura Familiar, alterações trazidas pela Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015.
2.8 DAP Principal e Vinculada – Projeto de Vendas – Preço Referência – Habilitação. Novos Modelos de Pro-jetos de Venda, apresentados pela Resolução/CD/FNDE nº 4/2015: grupos formais, grupos informais e forne-cedor individual;
2.9 Disponibilização de modelos.


3. A Execução do PNAE pelo Município
3.1 Breve histórico sobre o PNAE;
3.2 A Importância do Programa;
3.3 Os Objetivos do PNAE;
3.4 Legislação atualizada;
3.5 Atribuições do Nutricionista segundo a legislação vigente;
3.6 Elaboração de cardápios: definição dos critérios.
3.7 Educação Nutricional: a importância do tema e o papel da escola;
3.8 Discussões sobre temas pertinentes.


Instrutor(a)

Dacila Cabreira Gay

Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Sandra dos Reis Pinho

Nutricionista pós-graduada em Tecnologia de Alimentos e Especialista em Gerenciamento da Alimentação Escolar. Atuante na área de alimentação escolar desde 1988, com vasta experiência no Setor de Nutrição da Secretaria de Educação de Porto Alegre.


Instruções

INSCRIÇÕES


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FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.