Agenda de cursos

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Entendendo o Impacto da Eventual Aprovação do Texto nos Regimes Próprios de Previdência – RPPS dos Municípios




  • Data / Horário

    12 de abril de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários Municipais, Assessores Jurídicos, Procuradores, Integrantes da Comissão de Controle Interno, Gestores, servidores municipais da área de contabilidade, recursos humanos e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 02/04/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 02/04/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Proposta de Emenda à Constituição entregue no início de 2019 ao Congresso Nacional (e que tramita, inicialmente, na Câmara dos Deputados), introduz significativas mudanças nas regras de gestão e de benefícios dos regimes próprios de previdência, inclusive dos municípios, com impacto no custeio do sistema e nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores.


Este curso tem como escopo a apresentação das novas regras, permitindo o planejamento de eventuais ações administrativas futuras, bem como fornecendo elementos para o esclarecimento dos atuais servidores, que serão atingidos pela medida.


Programa

1. ACÚMULO DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS


2. READAPTAÇÃO DE SERVIDOR


3. VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MANDATÁRIO ELETIVO


4. ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
4.1 Benefícios
4.2 Contribuições
4.3 Regras de gestão


5. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


6. REGRAS DE TRANSIÇÃO RELACIONADAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
6.1 Servidores públicos em geral e professores
6.2 Servidores Policiais
6.3 Servidores Agentes Penitenciários ou socioeducativos
6.4 Servidores cujas atividades sejam exercidas em condições especiais prejudiciais à saúde
6.5 Servidores com deficiência
6.6 Pensão por morte
6.7 Direito adquirido


7. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.


Instrutor(a)

Júlio César Fucilini Pause

Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.