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Eleição para o Conselho Tutelar (Aprazadas para Outubro/2019): Curso Teórico-Prático, com Oferecimento de Modelos

Eleição para o Conselho Tutelar (Aprazadas para Outubro/2019): Curso Teórico-Prático, com Oferecimento de Modelos

  • Data / Horário

    08 de abril de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h. 

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Assessores Jurídicos, servidores do gabinete do Prefeito Municipal e da Secretaria de Administração, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares e demais agentes públicos e/ou interessados envolvidos na área. 

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 28/03/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 28/03/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

No mês de outubro de 2019 todos os Municípios do Brasil deverão realizar a escolha de novos Conselheiros Tutelares.


É no intuito de auxiliar nas questões atinentes a todo o planejamento, organização e condução do processo de escolha, bem como no que tange à estruturação, de forma geral, do Conselho Tutelar, que realizaremos este treinamento, fornecendo modelos e trazendo várias situações ocorridas no processo de escolha realizado em 2015, que foi o primeiro unificado no Brasil, para análise e discussão.


Programa

1. O Conselho Tutelar
1.1 Criação
1.2 Natureza 
1.3 Atribuições
1.4 Estrutura e funcionamento
1.5 Mandato dos Conselheiros Tutelares
1.6 Remuneração e direitos dos Conselheiros Tutelares


2. O processo de escolha para Conselheiros Tutelares
2.1 O papel do COMDICA
2.2 O papel do MP
2.3 A regulamentação do processo e a Resolução nº 170-2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 
2.4 O Edital de abertura do processo de escolha e sua divulgação 
2.5 Da propaganda eleitoral 
2.6 Do resultado e da posse dos escolhidos 
2.7 Situações práticas enfrentadas no processo de escolha de 2014.


Instrutor(a)

Graziela Bellé Lange

Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

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