Agenda de cursos

Urbanismo - Parcelamento do Solo Rural: Implementação e Atuação do Município.




  • Data / Horário

    17 de abril de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso poderá ser realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas. 

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/04/2019 . R$ 375,06 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/04/2019 . R$ 562,59 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Município é a composição da área urbana e da área rural. De forma muito própria o Estatuto da Cidade trouxe como diretriz a integração do espaço urbano e do espaço rural para o planejamento e desenvolvimento do Município, como o todo que é. Assim, importante tratar do parcelamento do solo rural, assunto que, via de regra, não recebe a mesma atenção do parcelamento do solo urbano, embora tenha consequências diretas e profundas na organização e desenvolvimento do Município.


Programa

1. Disposições da Constituição da República Federativa do Brasil.


2. Parcelamento do solo no Estatuto da Terra – Lei nº 4.504/1964.


3. Considerações gerais sobre área rural. conceito do Código Tributário Nacional e destinação


4. Parcelamento do solo rural. Competências.


5. Parcelamento do solo rural com fins urbanos, em área rural.


6. Aprovação do projeto de loteamento ou desmembramento.


7. Registro do loteamento ou desmembramento.


8. Desmembramento rural.


9. Módulo rural e o parcelamento do solo.


10. Atuação do Município.


11. Fiscalização.


12. Responsabilidades do loteador e do Município.


13. Legislação.


14. Jurisprudência.


Instrutor(a)


Instruções

INSCRIÇÕES


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
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CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.