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Impactos Práticos da Portaria MF nº 464/2018 e das Instruções Normativas SP nºs 1 até 10/2018 nos RPPS: Destaque dos Pontos que Podem Influenciar as Decisões Administrativas Relativas às Alternativas para Sustentar o Sistema

Impactos Práticos da Portaria MF nº 464/2018 e das Instruções Normativas SP nºs 1 até 10/2018 nos RPPS: Destaque dos Pontos que Podem Influenciar as Decisões Administrativas Relativas às Alternativas para Sustentar o Sistema

  • Data / Horário

    25 de fevereiro: das 09h às 12h e das 13h às 17h. 
    26 de fevereiro: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos e do Controle Interno, servidores das Secretarias de Administração, Assessores, Procuradores Jurídicos e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 15/02/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 15/02/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Portaria nº 464/2018, do Ministério da Fazenda, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo os parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial. Conhecer a orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados, constantes na Portaria e nas Instruções Normativas SP nºs 1 até 10/2018, é medida fundamental para a condução das decisões administrativas que visam garantir a sustentabilidade do Sistema de Previdência do Município.


Programa

1. A VIABILIDADE ATUARIAL E FINANCEIRA COMO PREMISSA CONSTITUCIONAL PARA INSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – RPPS.


2. A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE PREVIDÊNCIA PÚBLICA E A FORÇA NORMATIVA DOS ATOS INFRALEGAIS EDITADOS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – RPPS.


3. NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS – RPPS: IMPACTOS PRÁTICOS DA RECENTE PORTARIA MF Nº 464/2018 E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SP Nºs 1 ATÉ 10/2018 (com especial ênfase a necessidade de demonstração da adequação do plano de custeio à capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Município):
3.1 Avaliação atuarial inicial
3.2 Avaliação atuarial anual
3.3 Avaliação atuarial de Regimes Próprios de Previdência Municipal – RPPS em extinção
3.4 Nota técnica atuarial (análise da Instrução Normativa SP nº 5/2018)
3.5 Fluxos atuariais (análise da Instrução Normativa SP nº 3/2018)
3.6 Regimes financeiros e métodos de financiamento (análise da Instrução Normativa SP nº 4/2018)
3.7 Hipóteses atuariais (análise da Instrução Normativa SPS nº 9/2018)
3.8 Compensação financeira entre regimes
3.9 Base cadastral: importância e requisitos mínimos (análise da Instrução Normativa SP nº 1/2018)
3.10 Apuração dos custos e compromissos
3.11 Plano de custeio proposto pela avaliação atuarial
3.12 Custo Administrativo
3.13 Equacionamento do déficit atuarial (análise das Instruções Normativas SP nºs 2 e 7/2018)
3.14 Aporte de bem, direitos e ativos
3.15 Demonstração da viabilidade do Plano de Custeio (análise da Instrução Normativa SPS nº 10/2018)
3.16 Redução do Plano de Custeio
3.17 Informações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Municipal – RPPS (análise da Instrução Normativa SPS nº 8/2018)
3.18 Gestão atuarial
3.19 Perfil atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Municipal – RPPS (análise da Instrução Normativa SP nº 6/2018)


4. ANÁLISE PONTUAL, SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E ATUARIAL, DE MEDIDAS CONCRETAS COM IMPACTO POSITIVO NO CUSTO DO SISTEMA E NO FLUXO DE CAIXA.


Instrutor(a)

Júlio César Fucilini Pause

Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação

Rafael Porto Almeida

Atuário, com bacharelado pela UFMG. Mestre em Finanças e Desenvolvimento Econômico pela UFSC. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Consultor Atuarial, atua desde 2006 no ramo de Previdência Complementar Fechada e RPPS.

Guilherme Walter

Atuário, com bacharelado pela UFRGS. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Experiência na Área de Seguros e Previdência Aberta, bem como em perícias atuariais. Consultor desde 2008 no ramo de Previdência Complementar e RPPS.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em    http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.