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Licitação e Contratação dos Serviços Relativos aos Resíduos Sólidos Domiciliares: Aspectos Jurídicos e Ambientais

Licitação e Contratação dos Serviços Relativos aos Resíduos Sólidos Domiciliares: Aspectos Jurídicos e Ambientais

  • Data / Horário

    21 a 22 de fevereiro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, o planejamento, a gestão e a fiscalização dos serviços relativos aos resíduos sólidos domiciliares, bem como a condução dos processos de licitação, em especial Membros das Comissões de Licitação, e os Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Integrantes da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 11/02/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 11/02/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O procedimento licitatório, a contratação e a gestão dos resíduos sólidos municipais, significam desafios que só podem ser superados mediante a adequada qualificação profissional em relação aos aspectos jurídicos e ambientes afetos à matéria.


Atentos às orientações legais, em especial aquela emanadas pelo Tribunal de Contas, a DPM Educação desenvolveu a presente capacitação, a fim de auxiliar o enfrentamento, pela Administração Municipal, das principais questões inerentes à expressiva, essencial e especializada contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares.


Programa

1. NOÇÕES PRELIMINARES
1.1. Política Nacional dos Resíduos Sólidos
1.2. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
1.3. Gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares


2. ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
2.1. Delimitação do objeto e definição do regime de execução
2.2. Escolha da modalidade de licitação
2.3. Requisitos de qualificação técnica


3. EXECUÇÃO CONTRATUAL
3.1. Recomposição de preços
3.2. Aplicação de penalidades
3.3. Gestão e fiscalização dos contratos


4. ELEMENTOS JURÍDICOS PARA FORMAÇÃO DE CUSTOS
4.1. Parâmetros referenciais – estimativas, equipes, capacidades e frota;
4.2.Custos Fixos:
4.2.1.Vida útil e depreciação da frota
4.2.2. Remuneração do capital
4.2.3. Impostos e seguros
4.2.4. Salários e encargos sociais
4.3. Custos variáveis
4.3.1 Quilometragem mensal rodada, monitoramento e aferição
4.3.2 Consumo de combustível, de óleos, filtros e lubrificantes e de pneus
4.3.2 Manutenção, ferramentas e materiais de consumo
4.3.3 Bonificações e Despesas Indiretas – BDI
4.4. Retenções tributárias
4.5 Exercício pratico em planilha de custos.


Instrutor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga

Advogada, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Especialista em Direito do Estado pela UFRGS, Especialista em Direito Tributário pela PUCRS, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Carlos Antonio Souza Villela

Advogado, Pós-graduado em Direito do Tributário, MBA em Gestão Empresarial, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.