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Curso sobre Transporte Escolar: Orientações Gerais, Novas Normas de Trânsito, Procedimentos para a Contratação do Serviço e Elementos para Formação dos Custos das Propostas

Curso sobre Transporte Escolar: Orientações Gerais, Novas Normas de Trânsito, Procedimentos para a Contratação do Serviço e Elementos para Formação dos Custos das Propostas



  • Data / Horário

    28 a 29 de janeiro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 18/01/2019 . R$ 494,44 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 18/01/2019 . R$ 741,66 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação


Programa

O direito do educando e o dever do Poder Público
O dever do estado e a garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar;
O atendimento de alunos especiais;
O atendimento dos alunos do Estado e o PEATE-RS;
Aspectos essenciais a serem analisados: os beneficiários do transporte escolar, os pontos de passagem e a adoção de critérios para fixação; a responsabilidade da família em relação ao transporte do educando, a possi-bilidade de normatização local, outras peculiaridades e aspectos que precisam ser analisados e definidos para o funcionamento adequado do transporte escolar;
Aspectos referentes à responsabilidade por atos e omissões no desempenho das atividades de condução do transporte escolar;
Questões pontuais.


As normas de Trânsito e o Transporte Escolar (com enfoque nas recentes alterações da legislação)
Enquadramento do Transporte Escolar;
Habilitação do Condutor – Cursos;
Requisitos e características dos veículos;
Controle e manutenção dos veículos;
Equipamentos obrigatórios – Fiscalização;
Infrações de trânsito – condutor ou proprietário?
Responsabilidade pelo pagamento de multas;
Sindicância – Desconto em folha de pagamento;
Transporte de menores de 10 anos – A cadeirinha é obrigatória?
Demais cautelas com o transporte escolar.


A Contratação do Transporte Escolar
Considerações preliminares;
O planejamento da contratação;
Atos preparatórios;
A escolha da modalidade licitatória;
A realização da licitação;
Os impedidos de contratar com a Administração;
Os requisitos de habilitação;
O critério de julgamento;
Aplicação de penalidade;
Hipóteses de contratação direta;
A execução do contrato;
O dever de fiscalização do contrato;
Reequilíbrio econômico-financeiro.
Elementos para formação dos custos das propostas
Apresentação analítica, com foco no embasamento jurídico, da composição de custos e formação de preços para fins de apresentação de propostas e julgamento nas licitações. Exemplo: itinerários a serem licitados, considerando a hipótese de diversas escolas e turnos, distância e tempo dos vários deslocamentos de alunos; tipos de veículos com a estimativa de investimento e do valor dos seus encargos; preço dos diferentes tipos de combustíveis; valor dos salários e benefícios previstos no último acordo coletivo da categoria funcional dos mo-toristas e dos monitores ou auxiliares; vistorias obrigatórias; seguro obrigatório e seguro adicional específico para o transporte escolar.
Atividade prática: simulação da elaboração para formação dos custos com a finalidade de desenvolver uma proposta a título exemplificativo. Elementos a serem trabalhados: gastos com recursos humanos (salários, ho-ras extras, adicional noturno, adicional de férias, 13º salário, gastos previdenciários, fundo de garantia, previsão de licenças e de benefícios previstos na legislação trabalhista e nos dissídios, obrigações relativas à rescisão); despesas com os veículos (combustível, manutenção, vistorias, depreciação e encargos); despesas adicionais quando for exigido veículo reserva; seguro adicional adequado ao serviço de transporte escolar; custos tribu-tários (para empresas optantes e para não optantes do SIMPLES nacional); custos indiretos e lucro.


Instrutor(a)

Dacila Cabreira Gay

Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Carlos Antonio Souza Villela

Advogado, Pós-graduado em Direito do Tributário, MBA em Gestão Empresarial, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, ou chat online de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.