Agenda de cursos

Gestão e Escrituração Escolar




  • Data / Horário

    04 de dezembro de 2018: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andr, com acesso somente por escadas.

  • Carga horária

    09 horas-aula.

  • Público-alvo

    Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários de Escola e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com o a gestão de documentos relacionados aos estabelecimentos de ensino.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 23/11/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 23/11/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

isando o atendimento do princípio da eficiência, esculpido no art. 37, caput, da Constituição da República, os estabelecimentos de ensino necessitam manter a sua documentação de forma organizada com o intuito de permitir que as decisões adotadas na escola sejam homogêneas e os assuntos possam ser tratados de forma imparcial, seguindo as diretrizes nacionais e construindo normativas locais, quando o assunto for nesse nível de competência.


Sendo assim, este treinamento apresentará o que dispõe a legislação pátria sobre a gestão e a escrituração escolar, visando auxiliar a Administração Municipal (Secretaria Municipal, Escolas e Conselho Municipal de Educação) a organizarem suas secretarias de escola e elaborarem suas normativas, quando for o caso.


Programa

1. A legislação pátria (LDB e CNE) quanto aos registros de atos dos alunos da educação básica: ma-trícula, transferência, progressão e retenção;
1.1 Organização da Educação Nacional;
1.2 Particularidades da Educação Infantil;
1.3 Particularidades do Ensino Fundamental;
1.4 Alunos estrangeiros;
1.5 Alunos brasileiros que irão residir no exterior ou que estudaram em outros países;
1.6 Alunos itinerantes;


2. O papel do Conselho Municipal de Educação (quando Sistema Próprio de Ensino) na definição de diretrizes quanto a escrituração escolar e análise de casos concretos;
2.1 Classificação dos alunos do ensino fundamental nos termos do art. 24 da LDB;
2.2 A fixação de diretrizes para a elaboração dos Regimentos Escolares;


3. Gestão da Escrituração Escolar nas Unidades de Ensino;
3.1 Histórico escolar, diploma e/ou certificado;
3.2 Conselho de Classe: progressão, retenção de alunos e análise de situações diferenciadas (alunos portado-res de necessidades especiais);


4. Arquivo Escolar: seleção e destinação adequada de documentos;
4.1 Ciclo vital dos documentos;
4.2 Documentos de Guarda Permanente e de Guarda Temporária;
4.3 Principais Documentos em ambiente escolar e prazo mínimo de conservação destes documentos.


Instrutor(a)

Vanessa Marques Borba

Advogada, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Mestranda em Direitos Humanos e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, ou chat online de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.