Agenda de cursos

Capacitação para Conselheiros Municipais de Assistência Social

Capacitação para Conselheiros Municipais de Assistência Social



  • Data / Horário

    28 de novembro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h. 

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários de Assistência Social, Conselheiros Municipais, Membros da Gestão da Assistência Social, Psicólogos, Assistente Sociais, Secretária Executiva doe Conselhos, Assessores Jurídicos, Procuradores, Membros do Controle Interno, Contadores e demais interessados.   

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/11/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/11/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A partir da Constituição de 1988 os conselhos municipais se tornaram instituições importantes pertencentes a estrutura do Poder Executivo, decorrentes, sobretudo, dos princípios constitucionais que preveem a participação da sociedade na condução das políticas públicas, das legislações regulamentadoras que invariavelmente condicionam o repasse de recursos federais à sua existência e o do processo de descentralização da União aos Municípios e ao Estado. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, organiza os serviços socioassistenciais a partir de um modelo de gestão participativa, que articula esforços e recursos de todos os entes federativos para a execução e o financiamento da política de assistência social.    


 


O curso apresenta informações sobre o controle social, a criação do CMAS, a aplicação de recursos, para que os conselheiros municipais possam exercer, com mais eficácia, seu papel, como instâncias de participação da população no controle da gestão política de assistência social.


Poderão ser utilizados recursos do IGDSUAS para pagamento das despesas de inscrição, para os Conselheiros Municipais de Assistência Social.


Programa

1. CONTROLE SOCIAL
1.1. Conceito
1.2. Como se dá o controle social na política de Assistência Social


2. CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1. Criação 
2.2. Natureza e finalidade
2.3 Estrutura administrativa 
2.3.1. Mesa diretora 
2.3.2. Presidência
2.3.3. Vice-presidência
2.3.4. Secretaria executiva
2.3.5. Conselheiros 
2.3.5.1. Indicação dos membros do governo
2.3.5.2. Eleição de representantes da sociedade
2.3.5.3. Suplência
2.3.5.4. Atribuições
2.3.6. Infraestrutura
2.4. Organização e funcionamento
2.4.1. Regimento interno
2.4.2. Função deliberativa, fiscalizatória e de assessoramento
2.4.3. Planejamento estratégico 
2.5. Competências legais
2.5.1. Planejamento da política de assistência social
2.5.2. Fiscalização e acompanhamento do SUAS em âmbito municipal
2.5.2.1. Atribuições e articulação do órgão gestor
2.5.2.2. Proteção social básica (cadÚnico, Bolsa Família, CRAS e Benefícios Eventuais)
2.5.2.3. Proteção social especial (média e alta complexidade)
2.5.2.4. Articulação intersetorial

3. INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES
3.1. Das Inscrições
3.1.2. Documentação
3.1.3. Processamento da inscrição
3.1.4. Manutenção, validação e fiscalização da inscrição 
3.1.5. Certificação
3.1.6. Cancelamento 
3.2. Da Fiscalização 
3.2.1. Plano de Ação anual
3.2.2. Cumprimento do Plano de Ação do ano anterior 
3.2.3. Providências


4. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4.1. Instrumentos de planejamento
4.1.2. Plano de Assistência Social – PAS, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 
4.2. Execução orçamentária e financeira
4.2.1 Fundo especial
4.2.2. Receitas
4.2.3. Despesas
4.2.4. Reprogramação de saldos 
4.3. Demonstrativo sintético anual
4.3.1. Execução físico-financeira
4.3.2. Parecer


Instrutor(a)

Cleusa Kereski

Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especializanda em Direito Público e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Ana Márcia Bueno

Contadora, Especializanda em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, Consultora da Área de Assessoramento Contábil e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, ou chat online de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.