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Secretaria da Saúde: Noções Básicas sobre Recursos Humanos

Secretaria da Saúde: Noções Básicas sobre Recursos Humanos



  • Data / Horário

    07 de novembro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditóprio da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.  

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Coordenadores de Saúde, Contadores, Profissionais do Sistema Único de Saúde, Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Conselheiros Municipais de Saúde, agentes e auxiliares administrativos municipais e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/10/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/10/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A necessidade de conhecer as práticas e rotinas de recursos humanos, atualmente, não está restrita à Secretaria de Administração. Todos os setores da Administração Pública que possuem um corpo de profissionais enfrentam questões relativas a, por exemplo: admissão, pagamento e concessão de vantagens, escalas de trabalho, horário de expediente, horas-extraordinárias, entre outros.


Neste sentido, o objetivo do curso é justamente propiciar aos participantes, conhecimentos básicos a respeito das rotinas de pessoal junto as Secretarias Municipais de Saúde.


A ideia é fazer uma abordagem sobre todos os temas ligados a recursos humanos e que eventualmente podem ser enfrentados pela Secretaria de Saúde, tudo como forma de qualificar e aperfeiçoar as práticas já existentes no âmbito local.


Programa

1. Formas de admissão no serviço público
1.1 Concurso público
1.2 Processo seletivo público
1.3 Processo seletivo simplificado
1.4 Funções de confiança


2. Distinção
2.1 Cargo
2.2 Emprego
2.3 Função


3. Regimes de Trabalho
3.1 Estatutário
3.2 Celetista
3.3 Administrativo
3.4 Especial


4. Terceirização na área da saúde


5. Estagiários


6. Estabilidade
6.1 Quem deve avaliar
6.2 Quem deve ser avaliado
6.3 Hipóteses de suspensão da avaliação
7. Regime Previdenciário
7.1 Regime Geral de Previdência Social – RGPS
7.2 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS


8. Distinção entre Regime Jurídico e Plano de Carreira


9. Situação funcional dos servidores
9.1 Requisitos de ingresso
9.1.1 Profissões regulamentadas
9.2 Carga horária
9.2.1 Horário de expediente
9.2.2 Plantões
9.2.3 Sobreaviso
9.2.4 Escalas de trabalho
9.2.4.1Modalidade admitidas
9.2.5 Turno ininterrupto
9.2.6 Turno único
9.2.7 Majoração e redução da carga horária
9.2.8 Carga horária máxima
9.3 Registro do ponto
9.4 Vantagens funcionais
9.4.1 Gratificação de função
9.4.1.1 Acumulação de FG + GF
9.4.1.2 Acumulação de GF + GF
9.4.2 Jeton
9.4.3 Abonos
9.4.4 Vale-transporte
9.4.5 Vale-alimentação
9.4.6 Diárias
9.4.7 Adicional de insalubridade
9.4.7.1 Fornecimento de EPIs
9.5 Teto remuneratório
9.6 Substituição de profissionais em afastamento
9.7 Cedência de servidores
9.8 Desvio funcional
9.8.1 Situações comuns
9.8.2 Consequências
9.9 Remuneração dos servidores
9.9.1 Concessão de revisão geral anual
9.9.2 Concessão de aumento real


10. Acúmulo de cargos na área da saúde
10.1 Carga horária no caso de acúmulo
10.2 Definição do horário de expediente
10.3 Aplicação do teto remuneratório na hipótese de acúmulo


11. Equipe da Estratégia de Saúde da Família
11.1 Composição
11.2 Carga horária mínima
11.3 Atribuições


12. Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias
12.1 Requisitos de ingresso
12.2 Curso de formação
12.3 Atribuições
12.4 Piso remuneratório
12.5 A vedação de contratação temporária.


Instrutor(a)

João Felipe Lehmen

Advogado, Mestrando em Direito, Especialista em Direito Tributário, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, ou chat online de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva.