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Elaboração de Planos de Trabalho de Parcerias da Lei nº 13.019/2014

Elaboração de Planos de Trabalho de Parcerias da Lei nº 13.019/2014



  • Data / Horário

    18 de outubro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Responsáveis pela elaboração de termos de referência e editais de chamamento público para celebração de parcerias, membros das comissões de seleção, assessores e procuradores jurídicos, responsáveis pela análise técnica das parcerias nas secretarias municipais, controladores internos, membros de conselhos de políticas públicas, gestores de parceria, membros da comissão de monitoramento e avaliação e demais interessados.


     

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/10/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/10/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ao estabelecer as diretrizes fundamentais do regime jurídico das parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil, traz a priorização do controle de resultados como mecanismo para orientar as partes parceiras na organização e gestão dos recursos empregados no objeto. Por essa razão, o plano de trabalho é importante no detalhamento do objetivo, de modo que possa ser alcançado de forma eficiente, com clareza e visão para tomada de decisões gerenciais.


Deste modo, é o plano de trabalho que estabelecerá o diagnóstico situacional, definirá os objetivos e metas, realizará uma análise das principais fatores que influenciam a execução do objeto, traçando um plano de ação para o alcance do resultado, orientando tanto a organização da sociedade civil, quanto o gestor e a comissão de monitoramento e avaliação, quando da execução do ajuste, acerca do progresso feito rumo aos objetivos, que serão acompanhados e medidos. Por essa razão é fundamental conhecer esse instrumento, bem como as linhas básicas para a sua elaboração, ao que o presente treinamento se propõe.


Programa

1. Termo de referência para o chamamento público
1.1. Qual a finalidade de um termo de referência para o chamamento público?
1.2. Como elaborar o termo de referência?
1.3. O que deve conter o termo de referência?
1.3.1. Objeto
1.3.2. Justificativa
1.3.3. Requisitos mínimos (metodologia, metas, recursos etc.)
1.3.4. Estimativa de valor para execução e verba pública disponível
1.3.5. Contrapartida mínima
1.3.6. Orientações quanto à gestão, monitoramento e avaliação do objeto
1.3.7. Condições para repasse de recursos públicos
1.3.8. Vigência mínima e máxima
1.3.9. Condições gerais


2. Planejando o plano de trabalho da parceria
2.1. Objeto
2.1.1. Atividades e projetos
2.1.2. Descrição da realidade
2.1.3. Público-alvo
2.1.4. Justificativa da proposição
2.1.5. Prazo de execução
2.2. Objetivos
2.2.1. Objetivos gerais
2.2.2. Objetivos específicos
2.3. Metodologia
2.4. Metas
2.2.1. Descrição das ações por meta
2.2.2. Cronograma de execução física
2.2.3. Parâmetros e indicadores quantitativos e qualitativos
2.5. Previsão de receitas e despesas
2.6. Cronograma de desembolso
2.7. Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros
2.7.1. Material de consumo
2.7.2. Serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas)
2.7.3. Remuneração da equipe encarregada da execução do objeto (folha de pagamento)
2.7.4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
2.7.5. Custos indiretos
2.8. Prestação de contas
2.8.1. Modo e periodicidade
2.8.2. Prazo de análise
2.8.3. Manual de prestação de contas


Instrutor(a)

Ana Maria Janovik

Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.