Agenda de cursos

Processo Legislativo e a Elaboração das Leis

Processo Legislativo e a Elaboração das Leis



  • Data / Horário

    16 de outubro: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    17 de outubro: das 09h às 12h e das 13h às 15h

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    14 horas-aula.

  • Público-alvo

    PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada.


    PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/10/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 599,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 539,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/10/2018 . R$ 563,06 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A DPM Educação, atenta à exigência legal de que as normas jurídicas devem ser “redigidas com clareza, precisão e ordem lógica” (art. 11 da Lei Complementar nº 95/98), evidentemente, com perfeito conhecimento dos diversos momentos do processo de sua formação, promove o curso “Processo Legislativo e a Elaboração das Leis”, direcionado aos participantes desse processo no âmbito municipal, do Legislativo e do Executivo, em que são abordados os diversos aspectos a serem observados pelo legislador.


Programa

1. A FUNÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO.


2. OS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS.
2.1. Lei Orgânica
2.2. Emendas à Lei Orgânica
2.3. Leis Ordinárias
2.4. Decretos Legislativos
2.5. Resoluções


3. FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1. Iniciativa
3.1.1. Iniciativa concorrente
3.1.2. Iniciativa privativa
3.1.3. Iniciativa vinculada
3.2. Discussão
3.2.1. Comissões
3.2.2. Emendas
3.3. Votação
3.3.1 Quórum
3.3.2 Distinção entre maioria simples, absoluta e qualificada.
3.3.3 Abstenção
3.4. Sanção e Veto
3.4.1 Sanção expressa e tácita
3.4.2 Veto total e parcial
3.5 Promulgação e publicação


4. ESTRUTURA DAS LEIS
4.1 Parte Preliminar 
4.1.1 Epígrafe 
4.1.2 Ementa 
4.1.3 Preâmbulo 
4.1.4 O objeto e o âmbito de aplicação 
4.2 Parte Normativa 
4.2.1 Artigo
4.2.2 Parágrafo 
4.2.3 Inciso 
4.2.4 Alínea
4.2.5 Item 
4.3 Parte Final 
4.3.1 Disposições transitórias 
4.3.2 Cláusula de vigência 
4.2.3 Cláusula de revogação 
4.2.4 Fecho


5. ALTERAÇÃO DAS LEIS.


Instrutor(a)

Vanessa Marques Borba

Advogada, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Mestranda em Direitos Humanos e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.