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SIAPES (Desktop e Web ): Aspectos Legais e Procedimentais a serem Observados nos Lançamentos Decorrentes de Provimentos Originários e Derivados

SIAPES (Desktop e Web ): Aspectos Legais e Procedimentais a serem Observados nos Lançamentos Decorrentes de Provimentos Originários e Derivados



  • Data / Horário

    07 de novembro de 2018: das 09h às 12h  e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Controle Interno, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 27/10/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 27/10/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta dos Municípios tem a obrigação de prestar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por meio informatizado, as informações necessárias à apreciação da legalidade de atos de admissão de pessoal para fins de registro. Essas informações são geradas através do Sistema Informatizado de Auditoria de Pessoal (SIAPES), sendo que, atualmente, é operado em duas plataformas: Web para contratos temporários e Desktop para os demais atos.


Diante disso, oferecemos este treinamento visando demonstrar, na prática, aos servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações, como operar o sistema de acordo com a legislação local e entendimentos jurídicos sobre os atos de admissão de pessoal, propiciando o esclarecimento de dúvidas. 


Programa

1. Panorama geral:
1.1. O que é o SIAPES;
1.2. Dever de informação;
1.3. O que deve ser informado;
1.4. Prazo para envio das informações;
1.5 As normativas do TCE que regram o envio dos dados.


2. Procedimentos iniciais:
2.1. Instalação do SIAPES;
2.2. Atualização do sistema;
2.3. Funcionamento do sistema;
2.4 SIAPES WEB.


3. Preenchimento dos formulários de acordo com os aspectos legais: 
3.1. Admissão por concurso público;
3.2. Contratação por prazo determinado no SIAPES WEB;
3.3. Admissão sem fundamentação legal;
3.4. Admissão por decisão judicial;
3.5. Reenquadramentos;
3.6. Transferência do município-mãe;
3.7. Transposição de regime jurídico;
3.8. Transferência de órgão;
3.9. Readaptação;
3.10. Readmissão;
3.11. Recondução;
3.12 Reintegração;
3.13 Nomeação em concurso interno;
3.14 Aproveitamento;
3.15 Outros;
3.16 Reversão.


4. Envio dos atos ao TCE:
4.1. Periodicidade
4.2. Geração da remessa
4.3. Cópias de segurança


5. Apresentação dos entendimentos do TCE-RS e do Judiciário quanto aos atos de provimento ori-ginários e derivados.


Instrutor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.