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Curso Teórico-Prático de Gestão de Carga Horária dos Servidores Estatutários

Curso Teórico-Prático de Gestão de Carga Horária dos Servidores Estatutários



  • Data / Horário

    17 de outubro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes,  

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Gestores municipais, o que inclui Secretários Municipais, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/10/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/10/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A jornada de trabalho é o tempo em que os servidores permanecem à disposição da Administração Pública, constituindo-se, a sua gestão, em elemento fundamental para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços colocados à disposição da população.


Conhecer os aspectos legais que envolvem a matéria é fundamental para a obtenção de um melhor rendimento da carga horária fixada para o cargo titulado pelo servidor público sem, com isso, elevar a despesa em razão do excesso de horas extraordinárias e, ainda, correr o risco de sofrer apontes pelo Tribunal de Contas do Estado.


Com o fim de identificar as principais causas que geram a excessiva demanda pelo serviço extraordinário, bem como as possíveis alternativas para reduzir, ou mesmo eliminar, a sua ocorrência, é que a DPM Educação realizará o CURSO TEÓRICO-PRÁTICO DE GESTÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, no qual serão abordadas as condições necessárias à administração da jornada de trabalho dos servidores lotados nas repartições municipais.


Programa

1. CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
1.1 Conceito de carga horária e sua inserção na jornada de trabalho
1.2 Limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei Municipal
1.3 Elevação/redução de carga horária
1.4 Princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos
1.5 Cargos de provimento efetivo e cargos em comissão


2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS
2.1 Conceito e caracterização
2.2 Caráter excepcional e transitório
2.3 Forma de pagamento
2.4 Posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e da Jurisprudência


3. COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
3.1 Previsão legal: na Constituição e na Lei Municipal. Posição da jurisprudência
3.2 Requisitos para a compensação
3.3 Sistema de compensação de carga horária
3.4 Regime de escalas de trabalho
3.4.1 Escala de trabalho de 12 x 36 h
3.4.2 Escala de trabalho de 24 x 72 h
3.5 Hora intrajornada e regime de escala
3.6 Hora extraordinária e regime de escala
3.7 Banco de horas


4. TURNO ÚNICO E TURNO ININTERRUPTO


5. SISTEMA DE SOBREAVISO


6. ESTUDO DE CASOS
6.1 Identificação das causas do acúmulo de horas extraordinárias
6.2 Análise de casos concretos apresentados pelos participantes do Treinamento.


Instrutor(a)

Graziela Bellé Lange

Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Rafael Edison Rodrigues

Advogado, Filósofo, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Púbico, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.