Agenda de cursos

Gestão Municipal de Meio Ambiente




  • Data / Horário

    02 a 03 de outubro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários municipais do meio ambiente, conselheiros municipais do meio ambiente e servidores lotados em secretaria ou departamento do meio ambiente e afins e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 21/09/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 21/09/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A gestão do meio ambiente é um processo que envolve a articulação de agentes e recursos necessários para a tutela do meio ambiente, patrimônio da coletividade, inclusive a elaboração de políticas públicas que sirvam para estruturar e dar norte a essa gestão ambiental, mediante o adequado planejamento.


Nessa linha, o curso de “Gestão Municipal do Meio Ambiente” aborda a tutela constitucional do meio ambiente e as competências municipais – legislativas e matérias – no tocante a matéria, bem como a estrutura municipal mínima para o desempenho das atribuições do ente público local, dentre as quais são destacam-se o licenciamento e a fiscalização ambiental, dentre outros temas específicos.


Programa

1. Noções Introdutórias
1.1. Tutela Constitucional do Meio Ambiente
1.2 Competências legislativas concorrentes e materiais comuns


2. Estrutura Municipal para Gestão Ambiental
2.1. Órgão ambiental capacitado
2.2. Licenciador e fiscal ambientais
2.3. Conselho Municipal de Meio Ambiente
2.4. Fundo Municipal de Meio Ambiente
2.5. Legislação Municipal de Meio Ambiente
2.6. Taxas ambientais


3. Licenciamento Ambiental
3.1. Competência municipal
3.2. Etapas e procedimentos
3.3. Licenciamento de empreendimentos e atividades de responsabilidade do próprio Município
3.4. Atividades isentas do licenciamento ambiental


4. Responsabilidade Ambiental
4.1 Esferas de responsabilidade
4.1.1. Responsabilidade administrativa
4.1.2. Responsabilidade civil
4.1.3 Responsabilidade penal
4.2. Prescrição
4.2.1. Da pretensão punitiva
4.2.2. Do dever de reparar o dano
4.3. Infrações administrativas e sanções ambientais
4.3.1. Fiscalização ambiental
4.3.2. Auto de Infração
4.3.3 Processo administrativo ambiental
4.3.4. Termo de Compromisso Ambiental
4.3.5. Cobrança das multas e destinação dos valores arrecadados


5. Políticas Públicas
5.1. Zoneamento Ambiental
5.2. Saneamento básico
5.3. Resíduos sólidos
5.4. Recursos hídricos e minerais
5.5. Flora e Fauna
5.6. Agrotóxicos
5.7. Educação Ambiental


6. ÁREAS PROTEGIDAS E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
6.1. Área de Preservação Permanente – APP
6.2. Unidade de Conservação – UC.


Instrutor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga

Advogada, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Especialista em Direito do Estado pela UFRGS, Especialista em Direito Tributário pela PUCRS e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Thiago Feltes Marques

Advogado, Mestre em Direito Público pela UNISINOS, Especialista em Direito Ambiental pela UNISINOS, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.