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O Plano de Carreira dos Servidores Públicos como Instrumento de Gestão de Pessoas: Subsídios para Implantação e Atualização

O Plano de Carreira dos Servidores Públicos como Instrumento de Gestão de Pessoas: Subsídios para Implantação e Atualização



  • Data / Horário

    26 de setembro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Gestores Municipais, incluídos os Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, Vereadores, servidores responsáveis e que atuam no Setor de Pessoal, Controladores Internos e demais servidores dos Poderes Executivo e Legislativo envolvidos, direta ou indiretamente, com a elaboração, atualização e aplicação dos Planos de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 17/09/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 17/09/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Em nosso trabalho diário de consultoria, percebemos que muitos Municípios não dispõem de uma carreira organizada para os cargos públicos que compõem o seu quadro funcional e outros, ainda que a disponham, possuem leis defasadas, que carecem de revisão, principalmente levando em conta o ambiente dinâmico e complexo em que estão inseridas e expostas as organizações do setor público, a fim de que sejam ajustadas às reais necessidades da Administração Pública. 
O Plano de Carreira é um instrumento de gestão imprescindível, que visa o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor público e oferece-lhe perspectivas de aumento gradativo da remuneração. 
Nos tempos atuais cada vez mais se fala em meritocracia e na profissionalização dos servidores públicos que, por serem os responsáveis pela execução das ações governamentais e competências da Administração, são cada vez mais exigidos em sua atuação. 
Além disso, a organização das carreiras, criando-se uma perspectiva funcional positiva aos servidores traz como consequência o aprimoramento na prestação dos serviços públicos com eficiência e o atendimento das necessidades locais, utilizando-se para isto servidores comprometidos, buscando o bem comum e a satisfação do coletivo. 
Diante dessa realidade é que estamos lançando o presente treinamento, destinado a subsidiar os Municípios, através de seus agentes, na implantação e atualização de seus Planos de Carreira, por meio da criação de instrumentos capazes de incentivar e reconhecer o desempenho satisfatório do servidor, bem como seu aperfeiçoamento profissional e pessoal, por meio da elevação da escolaridade, desenvolvimento de competências e participação em atividades de capacitação. 


Programa

1. Gestão e Administração Pública
1.1 Administração Pública Direta 
1.2 Administração Pública Indireta

2. Gestão de Pessoas
2.1 Histórico da Gestão de Pessoas
2.2 Tendências da Gestão de Pessoas
2.3 Gestão de Pessoas na Área Pública: Problemas, Pressupostos e Desafios 
2.4 Gestão por Competência na Área Pública 

3. O Plano de Carreira dos Servidores como instrumento de gestão de pessoas
3.1 O que é o Plano de Carreira
3.2 Distinção entre Regimes: Estatutário e Celetista
3.3 Plano Geral e Planos Específicos
3.4 Peculiaridades das categorias funcionais que os integram
3.4.1 Profissões regulamentadas
3.4.2 Cargos em comissão e funções gratificadas: direção, chefia ou assessoramento
3.4.3 Entendimento jurisprudencial: TJ e TCE-RS
3.4.4 Fiscalização dos Conselhos Profissionais
3.5 Passos para a implantação do Plano de Carreira
3.6 Nível de escolaridade para ingresso nas carreiras 
3.7 Fixação de vencimentos
3.7.1 Distinção entre vencimento básico, remuneração, subsídio e provento
3.7.2 Revisão Geral Anual e Aumento Real
3.8 Fases da Carreira 
3.8.1 Ingresso 
3.8.2 Progressão e/ou Promoção 
3.8.2.1 Avaliação de desempenho e o princípio da eficiência
3.8.2.2 Programas de qualificação dos servidores
3.9 Gratificações e adicionais
3.9.1 Suporte fático
3.9.2 Vantagens de caráter pessoal
3.9.3 Vantagens de caráter funcional
3.9.4 Vantagens de serviço
3.9.4 Vantagens indenizatórias

4. Enquadramento dos Atuais Servidores
4.1 Cargos extintos
4.2 Cargos em extinção
4.3 Agrupamento e transformação de cargos
4.4 Direito adquirido à Regime Jurídico e Irredutibilidade de Vencimentos

5. Servidores Inativos 

6. Participação das Unidades de RH, representantes de categorias e Sindicatos na implementação do Plano de Carreira 

7. Atendimentos dos requisitos orçamentários e fiscais como condição para instituição ou alteração do Plano de Carreira

8. Aproveitamento de concurso público dentro de prazo de validade para ingresso em novo Plano de Carreira

9. Acúmulo de cargos

10. Minuta sugestão de Plano de Carreira.


Instrutor(a)

Graziela Bellé Lange

Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.