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A Corregedoria do Conselho Tutelar - Deveres, Proibições e Causas de Perda do Mandato do Conselheiro Tutelar

A Corregedoria do Conselho Tutelar - Deveres, Proibições e Causas de Perda do Mandato do Conselheiro Tutelar



  • Data / Horário

    03 de outubro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Membros de Corregedorias do Conselho Tutelar, Conselheiros Tutelares, Assessores Jurídicos, Procuradores, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes das Unidades de Controle Interno, servidores que atuam junto ao Conselho Tutelar e Conselho Municipal e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 24/09/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 24/09/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação


Programa

1. Conselho Tutelar – Natureza, Composição, Eleição, Mandato, Direitos.


2. Regime Disciplinar do Conselheiro Tutelar
2.1 Deveres
2.2 Proibições
2.3 Situações que podem acarretar a perda do mandato


3. A Corregedoria do Conselho Tutelar
3.1 Formação
3.1.1. A escolha dos membros da Corregedoria
3.2 Atuação
3.1.2. Objetivos da Corregedoria
3.1.3 Limites de atuação


4. Sistema de penas aplicáveis ao Conselheiro Tutelar
4.1 Advertência
4.2 Suspensão
4.3 Perda do Mandato


5. O processo disciplinar do Conselheiro Tutelar
5.1 Sindicâncias – investigatória e disciplinar
5.2 Afastamento preventivo do Conselheiro
5.3 Processo Administrativo Disciplinar
5.3.1 Ampla defesa e contraditório
5.3.2 Escolha da penalidade
5.3.3 Participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no procedi-mento disciplinar
5.3.4 Possibilidade de recurso
5.3.5 Efeitos da perda do mandato do Conselheiro


6. O dano ao Erário causado pelo Conselheiro Tutelar
6.1 A independência entre as instâncias: administrativa, penal e civil.
6.2 A recomposição do dano: como buscar o valor devido à Fazenda.


Instrutor(a)

Viviane de Freitas Oliveira

Advogada, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.