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O RPPS no eSOCIAL: Informações Exigidas a partir da NDE n° 02/2018

O RPPS no eSOCIAL: Informações Exigidas a partir da NDE n° 02/2018



  • Data / Horário

    24 de setembro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de recursos humanos, e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 14/09/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 14/09/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.


A implantação do eSocial será exigida para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de janeiro de 2019 de forma gradativa, data a partir da qual a Administração Pública terá que se adaptar as novas rotinas das informações atualmente enviadas a partir de diversas obrigações acessórias, dentre elas os sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED.


Especificamente com relação aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) serão exigidas informações específicas de beneficiários e pagamento de benefícios previdenciários, além de outras informações de incidência previdenciária e plano de segregação de massas, especialmente a partir da Nota de Documentação Evolutiva nº 02/2018 que trouxe eventos específicos e atualizados para órgãos públicos e regimes próprios de previdência.


Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema.


Programa

1. eSocial
1.1.Considerações sobre o eSocial
1.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
1.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
1.4. Calendário para o início da utilização do sistema (oficial) - a partir de janeiro de 2019


2. Leiautes específicos para órgãos públicos que possuem RPPS
2.1.Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Início
2.2.Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos - Alteração
2.3.Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Início
2.4 Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Alteração
2.5.Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Término


3. Panorama geral dos leiautes atualizados pela NDE nº 02/2018


Instrutor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst

Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Júlio César Fucilini Pause

Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.