Agenda de cursos

Gestão do IGD-PBF e Fiscalização do Programa Bolsa Família

Gestão do IGD-PBF e Fiscalização do Programa Bolsa Família



  • Data / Horário

    04 de outubro: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    05 de outubro: das 09h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários de Assistência Social, Gestores do Programa Bolsa Família, Assistentes Sociais, operadores do Sistema de Cadastro Único, operadores do Sistema de frequência escolar, membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social e/ou Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, membros da Unidade Central de Controle Interno, contadores e demais servidores públicos interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/09/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/09/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), como forma de potencializar a Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF), criou o Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios - IGD-M, que mostra a qualidade da gerência local do PBF. Além disso, o IGD-M também reflete os compromissos assumidos pelos Municípios quando da adesão ao PBF, como a gestão e a operacionalização do Cadastro Único e das condicionalidades que devem ser cumpridas pelas famílias beneficiárias do programa.


O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação da gestão desses processos.


Através do IGD-M, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão local do PBF e contribuir para que Estados e Municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.


Considerando a grande importância desse índice para a política de assistência social e para uma adequada gestão do Cadastro Único e do PBF nos Municípios, bem como as frequentes dúvidas, a carência de discussões e a necessidade de se abordar esse tema de modo prático, tendo como foco o interesse e a perspectiva dos Municípios sobre o IGD-M, a DPM Educação oferece este treinamento, com o objetivo de qualificar os agentes públicos municipais na gestão desse índice, de modo que as ações locais possam ser otimizadas para a elevação dos recursos financeiros descentralizados, bem como na respectiva aplicação dos seus valores.


Nesta perspectiva, ganha relevo o controle e a fiscalização realizada, em âmbito municipal, sobre as ações do Programa Bolsa Família, que tem como meta primordial garantir a efetividade e a transparência na implementação do Programa, assegurando o cumprimento das regras e princípios que albergam tal política pública e a garantia de acesso das famílias mais vulneráveis ao PBF, que também contribuem para melhorar a qualidade da gestão local do PBF e, por conseguinte, os resultados relativos aos índices do IGD-M.


OBSERVAÇÃO: A taxa de inscrição no treinamento pode ser custeada com recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M, conforme orientação que se extrai do caderno do IGD-M, versão 2016, publicada no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.


Programa

1. Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M
1.1 Conceito
1.2 Legislação
1.3 Utilização dos recursos


2. Como é calculado o IGD-M
2.1 Fator I – Fator de Operação
2.1.1 – Atualização Cadastral
2.1.2 – Condicionalidade da Educação
2.2.3 – Condicionalidade da Saúde
2.2 Fator II – Fator de Adesão
2.3 Fator III – Fator de Informação
2.4 Fator IV – Fator de Aprovação


3. Critérios de cadastro atualizado
3.1 Cadastros atualizados no sistema de Cadastro Único
3.2 Campos sensíveis na atualização cadastral


4. Critérios dos incentivos financeiros
4.1 Acompanhamento das condicionalidades
4.2 Atualização dos dados da gestão municipal


5. Elaboração de diagnostico do IGD-M no município
5.1 Relatório de Informações Sociais – SAGI
5.2 Impacto das estimativas do IBGE,no IGD-M
5.3 Impacto das exclusões de cadastros no IDG-M.
5.4 Desenvolvimento de plano de acompanhamento do IGD-M


6. CECAD
6.1 Emissão de Relatórios de Cadastros Desatualizados


7. O Programa Bolsa Família
7.1 Principais conceitos sobre o programa
7.2 Efetividade e transparência nas ações do Programa


8 Instância de Controle Social
8.1 Atribuições da Instância de Controle Social

9 Apuração de irregularidades
9.1 Denúncia
9.2 Processamento
9.3 Encaminhamento dos resultados
9.4 Providências a serem adotadas


10 Sanções
10.1 Ao Responsável Familiar (RF)
10.2 Ao Agente Público


11 Ressarcimento de benefícios recebidos indevidamente


12. Procedimentos operacionais
12.1 Rotinas do procedimento administrativo de fiscalização;
12.2 Rotinas do processo administrativo de fiscalização;
12.3 Situação dos Benefícios em procedimentos de Fiscalização;


13. Materialização das Denúncias
13.1 Localização das famílias no Cadastro Único
13.2 Localização das famílias através do SICON
13.3 Identificação da Situação do Benefício no SIBEC
13.4 Manutenção do Benefício no SIBEC


14. Situações de Denúncias
14.1 Estudos de Casos


Instrutor(a)

Ana Maria Janovik

Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Marcus Gularte

Pedagogo, Especialista em Psicologia Social e Políticas Públicas, Estudante de Mestrado em Ciência Política e Consultor na área de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.