Agenda de cursos

XLIX Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública

XLIX Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública



  • Data / Horário

    13 de setembro de 2018: das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min;
    14 de setembro: das 09h às 11h30min ou seja, somente pelo turno da manhã, sem pausa para intervalo.

  • Local

    Salão de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, sito na Av. Alberto Bins nº 514, no Centro de Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos, Secretários  Municipais, Contadores, servidores dos Municípios que atuam na área contábil, financeira e orçamentária, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados. 

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 00/00/0000 . R$ 249,00 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 498,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 498,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 00/00/0000 . R$ 498,00 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Em cumprimento à programação de cursos previstos para o corrente ano promoveremos o XLIX Curso sobre Orçamento e Contabilidade Pública.


As matérias que serão tratadas levarão em consideração a necessária atualização dos profissionais que atuam nessa área.


Programa

1 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2019
1.1 Classificações da receita orçamentária: aspectos relevantes da atualização do ementário de receitas or-çamentárias estabelecido pela Portaria Interministerial nº 01, de 14 de junho de 2018, que altera o anexo I e o art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e da Portaria STN nº 388, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação em 2019;
1.2 Gestão da nova classificação da receita a partir do ementário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado;
1.3 Estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde (Portaria MS nº 3.992/2017) e do Fundo Municipal de Assistência Social (Portaria MDS nº 113/2015);
1.4 Estruturação do orçamento dos recursos vinculados à Educação;
1.5 Estruturação do orçamento dos recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
1.6 Sugestões para projeção de receitas e despesas;
1.7 Principais aspectos do Modelo/sugestão de Projeto de lei orçamentária anual;
1.8 Tratamento a ser dispensado às emendas ao projeto de lei orçamentária anual (requisitos para apresentação e aprovação, inclusive no que tange às emendas individuais, apresentadas de acordo com a Emenda Constitucional nº 86/2015.


2 LIMITE PARA AS DESPESAS E REPASSES DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO
2.1 Apuração do limite global de despesas de acordo com as prescrições dos arts. 29 e 29-A da Constituição da República;
2.2 Entendimentos do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário;
2.3 Operacionalização dos repasses mensais sob a forma de duodécimos;
2.4 Devolução dos Repasses pelo Poder Legislativo.


3 MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
3.1.Principais aspectos da Portaria STN nº 896/2017 e suas atualizações: regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos Municípios, a serem disponibilizados através da Matriz de Saldos Contábeis - MSC, a partir de 2019.


4 APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
4.1 Entendimentos da Receita Federal do Brasil, na apuração da base de cálculo da contribuição para o PASEP dos órgãos da Administração Direta e Indireta dos Município, inclusive RPPS.
4.2 Apresentação de metodologia de cálculo para apuração da Base de Cálculo da Contribuição para o PASEP, com base nas Soluções de Consulta COSIT nº 278/2017 e nº 305/2017.


5 ASSUNTOS RELEVANTES DISCUTIDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA TÉCNICA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA FEDERAÇÃO (CTCONF)
5.1 Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis e Patrimoniais;
5.2 Minuta de nova Portaria estabelecendo os requisitos mínimos contábeis e tecnológicos adicionais, inclusive os relativos à segurança, do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação;
5.3 Gastos com Pessoal: pontos controvertidos da inclusão na apuração do limite total dos gastos com pessoal, das parcelas provenientes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta (Acórdão TCU Nº 2.444/2016 – Plenário).


Instrutor(a)


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.