Borba, Pause & Perin | Cursos - Capacitação em Controle Interno: Módulo VIII - Políticas Urbanas-Ambientais

Agenda de cursos

Capacitação em Controle Interno: Módulo VIII - Políticas Urbanas-Ambientais




  • Data / Horário

    27 a 28 de setembro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos e demais servidores interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 17/09/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 17/09/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Dando sequência à Capacitação em Controle Interno, neste Módulo VIII serão examinados importantes aspectos das políticas municipais urbano-ambientais, que são: (a) o Sistema Municipal de Trânsito, em especial a estruturação do órgão de trânsito e as formas de execução dos serviços municipais, o controle de veículos, a aplicação de multas e a Junta Administrativa de Recursos – JARI –; (b) a Gestão Municipal do Meio Ambiente, com o exame das competências municipais relativamente à proteção do meio ambiente e das diferentes esferas de responsabilidade pelos danos ambientais, da estrutura municipal para a gestão ambiental e seus diversos instrumentos, em especial o licenciamento ambiental e a aplicação de penalidades por infrações ambientais, e as múltiplas políticas municipais relacionadas ao meio ambiente; e (c) as Obras Públicas e o Planejamento Urbanístico, com foco na legislação municipal de obras e posturas e demais normas nacionais de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, além das políticas habitacionais, de mobilidade e acessibilidade urbana.


Observação: o cumprimento da carga horária deste MÓDULO VIII importará na concessão de certificado ao aluno no total de 16 horas-aula. Ao final de todos os oito módulos, o aluno que tiver concluído o programa completo (todos os módulos) poderá solicitar a substituição dos oito certificados dos treinamentos por um único, com o somatório da carga horária, contemplando a média percentual de frequência efetiva nos módulos. Caso não tenha participado dos módulos anteriores e tenha interesse, é possível completar o ciclo nas novas edições previstas, as quais estarão divulgadas em nosso site www.borbapauseperin.adv.br


 


Programa

1. SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1.1 Fundamentação legal
1.2 Estrutura do órgão executivo de trânsito
1.3 Forma de execução dos serviços de trânsito
1.3.1 Execução direta
1.3.2 Convênio com a Brigada Militar
1.4 Controle de veículos
1.5 Aplicação de multa
1.6 Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI
1.6.1 Composição
1.6.2 Atribuições
1.7 Empresas prestadoras de serviços de trânsito para os Municípios



2. GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2.1 Competências municipais
2.1.1 Competência legislativa
2.1.2. Competência material
2.2 Responsabilidade ambiental
2.2.1 Responsabilidade administrativa
2.2.2 Responsabilidade civil
2.2.2 Responsabilidade penal
2.3 Estrutura municipal para Gestão Ambiental
2.3.1 Órgão Municipal de Meio Ambiente
2.3.2 Conselho Municipal de Meio Ambiente
2.3.3 Fundo Municipal de Meio Ambiente
2.3.4 Legislação Municipal de Meio Ambiente
2.3.5. Taxas ambientais
2.4. Licenciamento Ambiental
2.4.1 Competência municipal
2.4.2. Etapas e procedimentos
2.5. Infrações e sanções ambientais
2.5.1. Fiscalização ambiental
2.5.2. Processo Administrativo Ambiental
2.5.3. Aplicação de sanções e cobrança de multas
2.5.4. Termo de Compromisso Ambiental
2.6 Políticas Públicas
2.6.1 Saneamento Básico
2.6.2 Resíduos Sólidos
2.6.3 Zoneamento Ambiental
2.6.4 Recursos Hídricos
2.6.5 Extração Mineral
2.6.6 Poluição Sonora
2.6.7 Flora e Fauna
2.6.8 Unidades de Conservação
2.6.9 Educação Ambiental


3. OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
3.1 Legislação
3.1.1 Código de Obras
3.1.2 Código de Posturas
3.1.3 Lei de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural no âmbito do Município
3.1.4 Lei de Diretrizes Urbanas e Plano Diretor
3.1.5 Leis esparsas que tratam da aplicação dos institutos políticos e jurídicos previstos na Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
3.1.6 Leis da Política Habitacional no âmbito do Município
3.2 Controle da atividade edilícia
3.2.1 Projetos de obras
3.2.2 Autorizações e licenças urbanísticas
3.2.2.1 Vigência das licenças
3.2.2.2 Caducidade das licenças
3.2.3 Auto de conclusão da obra e carta de “habite-se”
3.3 Parcelamento do solo
3.3.1 Loteamento, desmembramento e desdobro
3.3.2 Requisitos para aprovação de projetos de parcelamento do solo
3.3.3 Formas irregulares de parcelamento do solo
3.3.4 Providências a serem adotadas pelo Município
3.4 Mobilidade e Acessibilidade Urbana
3.4.1 Política Municipal de Acessibilidade Urbana
3.4.2 Acessos e circulações
3.4.2.1 Rampas, escadas e passarelas de pedestres
3.4.2.2 Construção e manutenção dos passeios públicos
3.4.2.3 Acessibilidade aos serviços de transporte coletivo
3.4.2.4 Sinalização e estacionamento
3.5 Instrumentos de gestão da política habitacional no território do Município
3.5.1 Plano local de habitação de interesse social
3.5.2 Fundo municipal de habitação de interesse social
3.5.3 Conselho do fundo municipal de habitação de interesse social
3.5.4 Conselho de política municipal de desenvolvimento urbano
3.6 Obras em vias públicas.


Instrutor(a)

Dacila Cabreira Gay

Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Vivian Lítia Flores

Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Thiago Feltes Marques

Advogado, Mestre em Direito Público pela UNISINOS, Especialista em Direito Ambiental pela UNISINOS, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em     http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.