Agenda de cursos

Retenções de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte




  • Data / Horário

    16 de agosto: das 13h às 17h, ou seja, iniciando no turno da tarde;
    17 de agosto: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento de Pessoal e demais servidores que atuam no setor financeiro e de recursos humanos dos municípios.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/08/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/08/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A legislação tributária estabelece às entidades públicas, inclusive aos municípios, o dever de efetuar, por ocasião de determinados pagamentos, retenções, de Imposto de Renda – IR. Evidentemente, os valores indevidamente pagos e/ou retidos, ou que deveriam sê-lo, dão causa a inúmeros problemas, como pedidos de devolução administrativa, apontamentos do Tribunal de Contas – TCE, demandas judiciais e, ainda, a responsabilidade pessoal do gestor e/ou servidor. O presente curso visa capacitar tecnicamente os gestores e servidores responsáveis pelos pagamentos e retenções de IR para que cumpram integralmente a legislação aplicável em cada caso, evitando autuações e apontamentos pelos órgãos de fiscalização (TCE e Receita Federal).


Programa

1.Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.1 Previsão legal de incidência do imposto de renda retido na fonte;
1.2 Rendimentos sujeitos à tabela progressiva, tais como os rendimentos do trabalho, do trabalhão não as-salariado (sem vínculo empregatício), férias, licença-prêmio, rendimentos de aluguéis, serviços notariais, ser-viços de transporte de cargas e de passageiros e outros rendimentos;
1.3 Forma de utilização da tabela progressiva mensal: apuração da base cálculo, identificação das dedu-ções da base de cálculo, forma de cálculo do imposto e deduções do imposto.
1.4 Tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente;
1.5 Rendimentos isentos e não tributáveis pagos a pessoas físicas;
1.6 Tributação dos serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra;
1.7 Tributação dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas;
1.8 Incidência do IRRF sobre comissões e corretagens, serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica;
1.9 Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou assemelhadas;
1.10 Tributação dos rendimentos pagos por decisão judicial (precatórios e RPV);
1.11 Incidência de IRRF sobre prêmios pagos em bens ou em dinheiro;
1.12 Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior;
1.13 Os casos de dispensa de retenção, das pessoas imunes ou isentas do IRRF;
1.14 Tributação das empresas individuais.


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador, Especializando em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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