Agenda de cursos

Parcelamento do Solo Rural: Implementação e Atuação do Município.

Parcelamento do Solo Rural: Implementação e Atuação do Município.



  • Data / Horário

    05 de setembro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernamuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, integrantes do Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados. 

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 24/08/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 24/08/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Município é a composição da área urbana e da área rural. De forma muito própria o Estatuto da Cidade trouxe como diretriz a integração do espaço urbano e do espaço rural para o planejamento e desenvolvimento do Município, como o todo que é. Assim, importante tratar do parcelamento do solo rural, assunto que, via de regra, não recebe a mesma atenção do parcelamento do solo urbano, embora tenha consequências diretas e profundas na organização e desenvolvimento do Município.


O curso objetiva propiciar o estudo sobre a competência para aprovação do parcelamento do solo rural; a competência e o limite de intervenção do Município neste tipo de parcelamento de solo; a possibilidade de fiscalização pelo Município; e, ainda, aprovação de projetos de edificação na área rural – aplicação da legislação edilícia nesta área, se possível ou não, e de que forma, em caso positivo. 


Programa

1. Disposições da Constituição da República Federativa do Brasil.


2. Parcelamento do solo no Estatuto da Terra – Lei nº 4.504/1964.


3. Considerações gerais sobre área rural. Conceito do Código Tributário Nacional e destinação.


4. Parcelamento do solo rural. Competências.


5. Parcelamento do solo rural com fins urbanos, em área rural.


6. Aprovação do projeto de loteamento ou desmembramento.


7. Registro do loteamento ou desmembramento.


8. Desmembramento rural.


9. Módulo rural e o parcelamento do solo.


10. Atuação do Município.


11. Fiscalização.


12. Responsabilidades do loteador e do Município.


13. NOTA TÉCNICA INCRA/DF/DFC/n.º 02/2016.


13. Legislação.


14. Jurisprudência.


Instrutor(a)

Vivian Lítia Flores

Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em     http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
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CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.