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A Administração Pública e as Inspeções de Saúde dos Servidores: Sugestão de Procedimentos Aplicáveis à Posse, à Readaptação, à Licença-saúde e à Aposentadoria por Invalidez, com vistas à diminuição dos afastamentos ao serviço

A Administração Pública e as Inspeções de Saúde dos Servidores: Sugestão de Procedimentos Aplicáveis à Posse, à Readaptação, à Licença-saúde e à Aposentadoria por Invalidez, com vistas à diminuição dos afastamentos ao serviço



  • Data / Horário

    15 de agosto de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Gestores municipais, o que inclui Secretários Municipais, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos relativos acerca do ingresso e/ou da permanência de servidores nos quadros da Administração.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/08/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/08/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A aptidão física e mental é requisito para ingresso no serviço público, sendo necessária, para sua comprovação, a realização de exames e procedimentos que demonstrem fielmente que o candidato não apresenta problemas de saúde de ordem física, mental ou, ainda, psicossomática, que possam afetar o desempenho de suas funções junto à Administração.


Além disso, esta aptidão é condição para exercício da função e também para a permanência no serviço público, razão pela qual não basta que no momento do ingresso o servidor possua as referidas condições, devendo as mesmas serem mantidas ao longo da vida funcional. Caso contrário, o servidor deverá ser afastado temporária ou definitivamente do serviço público, através dos mecanismos previstos em lei, especificamente para tais situações.


Considerando as referidas exigências e no intuito de orientar os Municípios para que melhor conduzam as situações antes descritas, é que estamos lançando este Curso, que abordará questões práticas e procedimentos a serem adotados para a realização de inspeções para as mais diversas finalidades (posse em cargo público, afastamentos por doença, readaptação, limitações de função, aposentadoria, entre outras), de forma eficaz, evitando-se com isso consequências prejudiciais ao interesse público, bem como à saúde do servidor.


Programa

1. Análise da realidade encontrada no serviço público no que se refere a problemas de saúde


2. Os requisitos para ingresso e permanência em cargos públicos


3. As inspeções de saúde na Administração Pública Municipal e a recomendação de previsão em Lei 
3.1 As inspeções de saúde física
3.2 As inspeções de saúde mental


4. As situações que ensejam as inspeções para ingresso no serviço público
4.1 Admissão de pessoal em cargos de provimento efetivo
4.2 Admissão de pessoal para cargos de provimento em comissão
4.3 Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público


5. As situações que ensejam as inspeções de saúde após o ingresso no serviço público
5.1 Concessão de licença para tratamento de saúde 
5.2 Antecipação de licença maternidade
5.3 Concessão de licença para tratamento em pessoa da família 
5.4 Concessão de redução de carga horária à servidora para amamentação
5.5 Readaptação
5.6 Concessão de aposentadoria por invalidez 
5.7 Recuperação das condições de saúde para fins de reversão de aposentadoria por invalidez


6. Inspeções: a pedido ou de ofício


7. Dos profissionais competentes
7.1 Inspeção por médico oficial
7.2 Junta médica oficial
7.3 Outros profissionais


8. Exames a serem exigidos
8.1 Básicos
8.2 Complementares


9. O custeio dos exames pela Administração Pública


10. As Resoluções do CFM e do CREMERS


11. Os laudos periciais 
11.1 Requisitos
11.2 Prazos
11.3 Procedimentos administrativos 
11.4 Das consequências da não apresentação


12. Modelos de decreto, quesitos, portarias, dentre outros.


Instrutor(a)

Graziela Bellé Lange

Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.