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Regularização Fundiária Urbana - Reurb (Módulo II): Estudo objetivo e prático.

Regularização Fundiária Urbana - Reurb (Módulo II): Estudo objetivo e prático.
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  • Data / Horário

    26 a 27 de julho de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, fiscalização, servidores em geral e demais interessados.


    É recomendável que o participante tenha frequentado o Curso sobre o MARCO LEGAL da Reurb, entitulado Regularização Fundiária - Módulo I: Lei n° 13.465/2017, em qualquer uma das edições promovidas por esta DPM Educação, tendo em vista a necessidade de conhecimentos prévios básicos da legislação.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/07/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/07/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Tratando-se de situação concretizada ao arrepio das legislações nacional, estadual e municipal de parcelamento do solo, as dificuldades técnicas e jurídicas são enormes e ainda, acrescidas do fato de que cada núcleo urbano irregular tem características próprias, que diferenciam um do outro, com parâmetros urbanísticos e edilícios desiguais.


Para proceder a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, prevista no Título III da Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, além de saber as normas jurídicas, precisamos conhecer as etapas e o desenvolvimento do procedimento previsto na Lei, os atos administrativos que devem ser editados, tanto na Regularização Urbana de Interesse Social – Reurb-S, como na Regularização Urbana de Interesse Específico – Reurb-E, bem como os levantamentos indispensáveis para elaboração do projeto, dentre estes o topográfico georreferenciado e o estudo ambiental.


O treinamento visa propiciar o estudo da matéria por meio de esquemas, roteiros, análise de modelos de atos administrativos a serem editados, oportunizando aos participantes uma visão simples, objetiva e prática dos instrumentos jurídicos existentes para implementar as regularizações dos núcleos urbanos informais, em áreas públicas e em áreas privadas, na Reurb de Interesse Social – Reurb-S e na Reurb de Interesse Específico – Reurb-E.


Haverá espaço para perguntas e debates, para tanto, solicitamos aos participantes que tragam uma pergunta sobre a Reurb, para realização de atividade.


 


Programa

Regularização Fundiária Urbana – Reurb, prevista na Lei n° 13.465/2017, e regularização de construção.


Reurb de interesse social – Reurb-S.
  - Roteiro de acordo com a Lei n° 13.465/2017.
  - Estudos e levantamentos preliminares.
  - Etapas do processo de regularização.


Reurb de interesse específico – Reurb-E.
  - Roteiro de acordo com a Lei n° 13.465/2017.
  - Estudos e levantamentos preliminares.
  - Etapas do processo de regularização.


Modelo de Lei Municipal tratando a Reurb.


Roteiro: levantamento, topografia, declaração de ZEIS, acompanhamento, execução, registro e outras ações necessárias.


Modelo dos principais atos administrativos que devem ser emitidos pelo município.


Termo de compromisso: responsabilidades do empreendedor, beneficiários e do Município.


Espaço para atividades, questionamentos e debates, com enfoque nos indagações dos participantes.


Face ao enfoque prático proposto, informamos que o material a ser disponibilizado será composto por apresentações ilustrativas em forma de esquemas/ roteiros e modelos dos principais atos administrativos.


Instrutor(a)

Vivian Lítia Flores

Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em     http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

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