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Taxas Ambientais: Aspectos Jurídicos e Consolidação no Âmbito Municipal

Taxas Ambientais: Aspectos Jurídicos e Consolidação no Âmbito Municipal



  • Data / Horário

    21 de agosto: das 13h às 17h, ou seja, iniciando no turno da tarde;
    22 de agosto: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários da Fazenda, Secretários de Meio Ambiente, Licenciadores Ambientais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais Tributários e de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.    

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/08/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/08/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


Programa

1. POTENCIAIS FATOS GERADORES DE TAXAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS
1.1 Licenciamento ambiental (com base na Resolução CONSEMA 372/2018)
1.1.1 Competência estadual e municipal
1.1.2 Espécies
1.1.3 Hipóteses de incidência
1.1.4 Hipóteses de não-incidência
1.2 Autorizações
1.3 Fiscalização ambiental
1.3.1 Por denúncia
1.3.2 De ofício


2. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS TAXAS AMBIENTAIS
2.1 Tributo
2.1.1 Conceito
2.1.2 Espécies
2.2 Taxa
2.2.1 Fato gerador
2.2.2 Poder de polícia
2.3 Crédito Tributário
2.3.1 Constituição
2.4 Lançamento
2.4.1 Espécies
2.4.1.1 Homologação
2.4.1.2 Ofício
2.4.1.3 Declaração
2.5 Prescrição
2.6 Decadência.


Instrutor(a)

Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha

Advogado, Especialista em Direito Tributário, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação

Thiago Feltes Marques

Advogado, Mestre em Direito Público pela UNISINOS, Especialista em Direito Ambiental pela UNISINOS, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.