Agenda de cursos

Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019

Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019
* clique na opção desejada



  • Data / Horário

    12 de julho: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min; 
    13 de julho: das 08h30min às 12h, ou seja, somente pela manhã.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    13 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 02/07/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 02/07/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Os desafios atualmente enfrentados pela Administração Pública exigem que, não apenas os gestores públicos, mas os profissionais da área de planejamento que atuam direta ou indiretamente com a elaboração e acompanhamento das Leis Orçamentárias estejam em constante processo de capacitação. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, delineou os procedimentos técnicos e legais exigidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reforçando ainda mais a necessidade de compreensão, análise e acompanhamento das finanças públicas e dos instrumentos de planejamento orçamentário postos à disposição dos gestores municipais.


Programa

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exigências legais e normativas. Conteúdo Obrigatório da LDO
• Definição de critérios para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
• Definição das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício financeiro, tendo por base o Plano Plurianual 2018-2021 e demais instrumentos de planejamento. 
• Definição de alterações da legislação tributária.
• Definição da política de pessoal.
• Regras para equilíbrio entre receita e despesa.
• Normas relativas ao controle de custos e avaliação dos programas.
• Normas relativas a avaliação de metas fiscais e limitação de empenhos.
• Condições para transferências de recursos públicos a entidades privadas.
• Definição do montante e da forma de utilização da reserva de contingência.
• Diretrizes para a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
• Definição de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
• Prioridade para obras em andamento e conservação do patrimônio sobre projetos novos.
• Autorização para assumir custeio de competência de outros entes.
• Diretrizes para concessão de incentivos ou benefícios tributários.
• Diretrizes para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, inclusive as apresentadas na forma da Emenda Constitucional nº 86/2015 que introduziu no processo orçamentário o chamado “orçamento impositivo".
• Diretrizes para execução provisória do orçamento.


Anexo de Metas Fiscais
• Estabelecimento de Metas Fiscais para receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida.
• Avaliação do cumprimento de metas do ano anterior.
• Registro de Memória e metodologia de cálculo para justificar as metas anuais pretendidas.
• Demonstração da Evolução do patrimônio líquido.
• Demonstração da Origem e aplicação dos recursos de alienação de ativos.
• Avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS.
• Estimativa e compensação da renúncia de receita.
• Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.


Anexo de Riscos Fiscais
• Definição dos riscos fiscais e passivos contingentes e respectivas medidas de compensação.


 


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador, Especializando em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em     http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

* clique na opção desejada