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PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola - Gestão Segura dos Recursos e Orientações sobre o Cartão PDDE

PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola -  Gestão Segura dos Recursos e Orientações sobre o Cartão PDDE



  • Data / Horário

    19 de julho: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    20 de julho: das 09h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Diretoras/Diretores de Escolas, Gestores da Secretaria de Educação, Membros da Associação de Pais e Mestres/Caixa Escolar/Círculo de Pais e Mestres/Unidade Executora das Escolas Municipais e Estaduais e demais servidores interessados no assunto.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/07/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/07/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O PDDE oportuniza que as escolas recebam recursos diretamente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com o número de alunos cadastrados no Censo Escolar. Os valores recebidos destinam-se às despesas de custeio e capital da instituição de ensino.


Uma boa parte das gestões escolares desconhece o funcionamento do programa. Por isso, torna-se imprescindível levar informações para diretoras e diretores sobre o correto uso dos recursos repassados por meio do programa, bem como é importante oferecer subsídios para melhor instrumentalizar o trabalho a ser desenvolvido pela direção da escola e pelo próprio CMP, APM, Caixa Escolar (Associações).


Para que o programa seja executado adequadamente há um conjunto de procedimentos práticos que precisam ser adotados, a fim de evitar a reprovação das contas e a suspensão de novas transferências, além da aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis.


Em relação ao repasse dos recursos do programa, o FNDE está implementando o cartão PDDE, que é um cartão de débito para uso no território nacional, no âmbito do Programa Dinheiro Direto nas Escolas, cujo objetivo é possibilitar pagamentos de bens, materiais e serviços nos estabelecimentos comerciais, por meio de máquina leitora de cartão magnético. Também pode ser usado para realização de outros procedimentos, como, por exemplo, transferências de valores para contas do Banco do Brasil (conta corrente e poupança);  transferências de valores para contas de outros bancos (DOC e TED);  emissão de Ordem de Pagamento, em favor de pessoas que não possuem conta bancária; e saques em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (dentro dos limites discriminados a seguir).


Para obtenção do cartão, é necessária a atualização cadastral e habilitação da UEx junto à agência bancária, o que, em alguns casos, frente às exigências específicas do FNDE, pode redundar na necessidade de alteração do Estatuto Social da Entidade.


 Levando em consideração essa realidade, o curso PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola oportunizará o conhecimento das ferramentas necessárias para a perfeita execução dos objetivos do Programa


Programa

I – Unidade Executora do PDDE:
- Noções básicas, diferenciações, disposições gerais e específicas estabelecidas na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013;
- CMP – Círculo/Associação de Pais e Mestres: natureza, regularidade na constituição, legislação aplicável, finalidades, outras peculiaridades.
- O Cartão PDDE e a movimentação dos recursos através de conta bancária (cartão PDDE);
- Adequações a serem feitas no Estatuto Social da Entidade, para fins de obtenção e utilização do cartão PDDE;
- Orientações e procedimentos para alteração do Estatuto Social;
- Sugestão de conteúdo para as alterações.


II – Execução do PDDE:
- Gestão da Unidade Executora: Pedagógica, Administrativa e Financeira;
- Organização documental da Unidade Executora Própria (APM/COM e outras);
- A Relação da Unidade Executora com a comunidade - permanente desafio;
- Elaboração do Plano Anual de Atividades;
- Elaboração do cronograma físico-financeiro do Plano Anual de Atividades;
- Regras de utilização dos recursos do PDDE;
- Uso do PDDEweb;
- Modelos de cotação de preços;
- Modelos de Atas de deliberação sobre compras e contratações;
- Modelos de relatórios de execução do Plano Anual de Atividades;
- Prestação de contas
- Responsabilidade da Diretora da Escola na gestão do PDDE e penalidades em caso de erros de aplicação dos recursos;
- Renovação da Diretoria: Passos e modelos de documentos necessários.
- PDDE acessibilidade – plano de ação
- PDDE Novo Mais Educação – Execução
- PDDE Mais Alfabetização - regras de uso dos recursos.


Instrutor(a)

Patrícia Collat Bento Feijó

Professora, Advogada e Especialista em Educação

Dóris Couto

Consultora em elaboração metodológica de Projetos e eventos e sócia da empresa Projettare Consultoria e Produções Ltda


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.