Borba, Pause & Perin | Cursos - Sinalização Temporária e as Responsabilidades Legais

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Sinalização Temporária e as Responsabilidades Legais - É possível utilizar a receita decorrente de multas para sinalização? O semáforo sonoro já é obrigatório?

Sinalização Temporária e as Responsabilidades Legais - É possível utilizar a receita decorrente de multas para sinalização?  O semáforo sonoro já é obrigatório?



  • Data / Horário

    09 de agosto de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andar. com acesso somente por escadas.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Assessores Jurídicos, Secretários de Obras, Planejamento, Administração, Diretores de Trânsito, Agentes de Trânsito, Fiscais de obras e Posturas, Engenheiros, Arquitetos e demais servidores envolvidos com trânsito.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 20/07/2017 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 20/07/2017 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O novo Código de Trânsito Brasileiro trouxe profundas implicações para a administração municipal no que pertine, não só a aplicação da lei à comunidade em geral, mas especialmente, para os servidores e prestadores de serviço nessa área. O Trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. A sinalização é importante na prevenção de acidentes, organização do fluxo de veículos, informações de utilidade pública aos usuários e desempenha um papel decisivo na educação. Os órgãos executivos devem dar atenção a esta competência, pois são responsáveis, dentro de sua jurisdição, pela instalação e manutenção adequada dos diversos equipamentos que fazem parte da sinalização de obras. A omissão ou erro estão embasando crescente número de demandas judiciais, que podem responsabilizar não só os entes públicos, mas também os cidadãos envolvidos.


Diante desse contexto, para qualificar os servidores envolvidos com a matéria, é que oferecemos o presente curso de Sinalização de Obras Voltadas para Prestadores de Serviços Públicos Urbanos, incluindo as Responsabilidades Legais. Manual de Sinalização Temporária – Resolução do CONTRAN Nº 690/2017 Volume VII e a Resolução do CONTRAN Nº 600/2016.


Programa

1 SINALIZAÇÃO URBANA
1.1 Função da Sinalização
1.2 Objetivos
1.3 Nota Explicativa: Sinalização – Placas de Obras
1.4 Responsabilidades Legais
1.5 Culpa in vigilando
1.6 Extensão das Indenizações
1.7 A importância da Sinalização de Obras
1.8 Inventário dos Fatores de Risco
1.9 O CTB e a Sinalização
1.10 Placas de Sinalização de Obras


2 AVALIAÇÃO DA INTERVENÇÃO
2.1 Abrangência da Intervenção
2.2 Duração e Continuidade dos Serviços
2.3 Mobilidade dos Serviços
2.4 Previsibilidade dos Serviços
2.5 Classificação Viária
2.6 Levantamento de Campo
2.7 Desvio de Tráfego


3 REQUISITOS BÁSICOS DA SINALIZAÇÃO
3.1 Características Gerais
3.2 Esquema Básico
3.3 Restrição de Velocidade
3.4 Segurança para Pedestres


4 SINALIZAÇÃO VERTICAL
4.1 Classificação
4.2 Características
4.3 Advertência
4.4 Regulamentação
4.5 Orientação de Tráfego
4.6 Indicação para Pedestres


5. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
5.1 Características
5.2 Procedimentos
5.3 Marcas Viárias


6. DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO AUXILIAR
6.1 Tapumes
6.2 Barreiras
6.3 Dispositivos e Sinalização de Alerta
6.4 Dispositivos de Uso Temporário (emergencial)
6.5 Dispositivo de Canalização
6.6 Dispositivos Delimitadores
6.7 Faixas de Pano
6.8 Telas Plásticas


7 DISPOSITIVOS LUMINOSOS
7.1 Luz Intermitente
7.2 Luz Fixa
7.3 Painel com Setas Luminosas
7.4 Painel Luminoso com Mensagens


8. OUTROS DISPOSITIVOS
8.1 Boneco Sinalizador
8.2 Bandeira Sinalizadora
8.3 Dispositivos de Segurança Individual


9. DIVULGAÇÃO/COMUNICAÇÃO SOCIAL
9.1 Folhetos
9.2 Faixa de Pano
9.3 Mala Direta
9.4 Assessoria de Imprensa


10. MANUAL DE SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA – RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 690/2017, VOLUME VII.


11 RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 600/2016 - ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO ARTIFICIAL (LOMBADA FÍSICA) EM VIAS PÚBLICAS.


Instrutor(a)

Dacila Cabreira Gay

Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Rui Voldinei Pires

Engenheiro Civil com Especialização em Engenharia de Trânsito e Segurança do Trabalho, Consultor e Professor da UNIVATES (curso de instrutor de CFC - DETRAN).


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em  https://borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.