Agenda de cursos

Ouvidorias Públicas Municipais

Ouvidorias Públicas Municipais



  • Data / Horário

    31 de julho de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Executivo: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Servidores Públicos.


    Legislativo: Vereadores, Assessores Parlamentares e Servidores do Poder Legislativo.


     

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 20/07/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 20/07/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

As Ouvidorias são órgãos da administração fundamentais para o desenvolvimento da democracia participativa, pois se constituem em canal de comunicação direta entre usuários e prestadores de serviços públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento e a eficiência destes serviços. A Lei nº 13.460/2017, que “Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”, reafirma a relevância das Ouvidorias e estabelece suas atribuições precípuas e uma série de obrigações que devem ser atendidas por estes órgãos. É, portanto, com o objetivo de auxiliar cada um dos dois Poderes que integram o Município, Executivo e Legislativo, na instituição e/ou aperfeiçoamento das Ouvidorias, de acordo com a legislação vigente a as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que a DPM Educação promove o curso “OUVIDORIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.


Programa

1. O que é ouvidoria e a importância de instituí-la.


2. Atribuições da ouvidoria


3. Estrutura da ouvidoria.


4. Canais de atendimento.


5. A equipe de trabalho.


6. As atribuições e as características essenciais do Ouvidor.


7. Forma de instituição da Ouvidoria.


8. Análise de modelo de projeto de lei/resolução de instituição da Ouvidoria


Instrutor(a)

Vanessa Marques Borba

Advogada, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Mestranda em Direitos Humanos e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                      http://www.borbapauseperin.adv.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.