Agenda de cursos

RPPS: Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social




  • Data / Horário

    21 de junho: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    22 de junho: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Por ser eminentemente técnico, é dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pela contabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 11/06/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 11/06/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), enfatizou a importância do Controle na Administração Pública. No que respeita aos Regimes Próprios de Previdência, entre outras determinações, o art. 50 determina a segregação contábil das receitas e despesas previdenciárias através de registros próprios. Nesse sentido, o Ministério da Previdência Social, a Secretaria do Tesouro Nacional  e o Tribunal de Contas do Estado, têm editado normas específicas para a contabilidade e controle dos Regimes Próprios de Previdência, de modo que, para atingir o grau de efetividade exigido pela legislação, são necessários, entre outros instrumentos, servidores capacitados e, consequentemente, disponibilização de meios para que os mesmos possam cumprir suas obrigações com segurança.


Assim sendo, o curso objetiva capacitar os servidores municipais, para a correta aplicação das normas contábeis em vigor, possibilitando o entendimento, a pratica e a utilização da Contabilidade Pública na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. Visando contribuir nesse aprimoramento, a DPM Educação oferece o este curso sobre Procedimentos Contábeis Específicos do Regime Próprio de Previdências Social.


Programa

Legislação aplicada à contabilidade do RPPS
- Lei Federal nº 9.717/98.
- Lei Federal nº 4.320/64.
- Lei Complementar nº 101/2000.
- Portaria MPS nº 204/2008.
- Portaria MPS nº 402/2008.
- Portaria MPS nº 403/2008.
- Portaria MPS nº 746/2011.
- Orientação Normativa SPS nº 002/2009.
- Portaria MPS nº 509/2013.
- Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


Procedimentos Contábeis Específicos
- Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária.
- Atualização da Provisão Matemática Previdenciária.
- Amortização do Déficit Atuarial.
- Contabilização das Contribuições dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas.
- Contabilização da Contribuição Patronal.
- Parcelamento de Débitos Previdenciários.
- Compensação Previdenciária.
- Repasses Previdenciários.
- Aplicações e Investimentos Realizados pelos RPPS.
- Ajustes para Perdas em Investimentos do RPPS.
- Tratamento Contábil da Taxa de Administração do RPPS.
- Pagamento de Benefícios Previdenciários do RPPS.


Demonstrativos Específicos do RPPS


Recolhimento do PASEP pelo RPPS
- Análise da interpretação da legislação vigente.
- Apuração da Base Cálculo da Contribuição.


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador e Diretor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.