Borba, Pause & Perin | Cursos - Curso Prático sobre Elaboração de Atos Administrativos na Área de Gestão de Pessoas

Agenda de cursos

Curso Prático sobre Elaboração de Atos Administrativos na Área de Gestão de Pessoas




  • Data / Horário

    30 de maio de 2018 (véspera de feriado): das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório  da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Gestores Municipais, incluídos os Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, Vereadores, servidores responsáveis e que atuam no Setor de Pessoal, integrantes do Controle Interno e demais servidores dos Poderes Executivo e Legislativo envolvidos, direta ou indiretamente, com a elaboração de atos administrativos no Município.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 21/05/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 21/05/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Na nossa praxe diária percebemos que muitas são as dúvidas dos servidores públicos quanto à tipologia e a forma de elaboração de atos administrativos referentes à vida funcional dos integrantes do quadro de pessoal dos órgãos públicos municipais.


Há também muitos Municípios que deixam de expedir os atos que, por exemplo, formalizam a concessão de direitos, bem como há aqueles que utilizam mecanismos informais, o que lhes traz problemas no futuro, seja perante os interessados como os órgãos de controle interno e/ou externo.


A fim de auxiliar na escolha do instrumento apropriado, na definição de quem é a autoridade competente para a sua firmatura e também na redação adequada ao que dispõem as normas concernentes a cada situação que envolve a vida funcional dos servidores, é que lançamos este treinamento.


Nele elaboraremos Portarias de nomeação, readaptação, reintegração, aposentadoria, reversão, concessão de férias, licenças, promoções, concessão de adicionais por tempo de serviço, declaração de estabilidade, entre outras. Trabalharemos, ainda, com a elaboração de termos de posse, memorandos, convocações, bem como a produção de atos administrativos destinados a determinados grupos ou mesmo à coletividade, como é o caso de Editais, Decretos e Ordens de Serviço.


Reforçamos, ainda, que as orientações e diretrizes ofertadas no treinamento estarão em consonância com a posição da jurisprudência pátria, demonstrando, assim, o entendimento dos Tribunais no tocante a esta temática.


Programa

1. Princípios da Administração Pública


2. Atos Administrativos
2.1 Conceito
2.2 Atributos
2.3 Requisitos
2.4 Classificação
2.5 Extinção dos Atos
2. 6 Tipologia (espécie de atos)


3. Modelos


4. Situações concretas
4.1 Escolha do ato
4.2 Elaboração do ato.


Instrutor(a)

Graziela Bellé Lange

Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.