Agenda de cursos

Monitoramento, Avaliação e Gestão de Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil

Monitoramento, Avaliação e Gestão de Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil



  • Data / Horário

    25 de maio de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Membros das comissões de monitoramento e avaliação, gestores de parcerias, controladores internos, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 15/05/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 15/05/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece um novo regime jurídico para as parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos. Dentre as inovações trazidas em relação à matéria, está a obrigatoriedade de a Administração Pública realizar o monitoramento e avaliação, bem como a gestão das parcerias celebradas por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação. Estes atos de acompanhamento das parcerias são essenciais para a realização do objeto, pois podem informar se as ações estão apresentando resultados e benefícios, indicando as áreas que precisam ser melhoradas ou aspectos a serem ajustados ou substituídos. A partir das informações obtidas no processo de gestão, monitoramento e avaliação, é possível decidir sobre os objetivos e investimentos no próprio objeto da parceria ou em outras ações, mais eficientes para o atendimento do interesse público. A análise e o tratamento dessas informações são fundamentais para a apreciação das prestações de contas das organizações da sociedade civil, sejam parciais ou finais, pois o foco é avaliar o quanto os investimentos públicos estão sendo efetivo – o que só é viável a partir de uma análise da execução física e financeira, devidamente acompanhada pelo Poder Público. Mirando essas novas ferramentas de gestão das parcerias, a DPM Educação oferece este treinamento com o objetivo de capacitar gestores de parcerias e membros das comissões de monitoramento e avaliação para a realização dos atos de sua competência durante a execução dos ajustes, bem como nas prestações de contas.


Programa

1. Execução das parcerias no regime da Lei nº 13.019/2014
1.1. Regras relativas às contratações realizadas pela organização da sociedade civil
1.2. Gerenciamento administrativo e financeiro
1.3. Despesas vedadas
1.4. Despesas admitidas
1.5. Custos indiretos
1.6. Liberação dos recursos pela Administração Pública
1.7. Movimentação e aplicação financeira dos recursos
1.8. Alterações do termo de colaboração e do termo de fomento


2. Gestão da parceria
2.1. Fiscalização da execução do objeto pela OSC
2.2. Formalização dos relatórios
2.2.1. Objeto, metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho
2.2.2. Análise das ações realizadas e o alcance das metas e resultados pactuados
2.2.3. Verificação dos documentos comprobatórios da execução física e financeira
2.2.4. Indicação de providências a cargo da Administração Pública ou da OSC
2.2.5. Análise de eventuais auditorias e cumprimento das determinações
2.2.6. Encaminhamento à Comissão de Monitoramento e Avaliação
2.2.7. Realização de diligências
2.2.8. Arquivamento e controle dos relatórios e respectivos documentos


3. Monitoramento e avaliação da parceria
3.1. Escolha e designação dos membros da comissão
3.2. Funções de monitoramento e avaliação
3.3. Atividades de monitoramento e avaliação
3.4. Gestão das demandas do gestor da parceria e da OSC
3.5. Ajustes e ações corretivas da parceria
3.6. Monitoramento de desvios da execução do objeto
3.7. Instrumentos de monitoramento e avaliação
3.7.1. Relatório técnico de monitoramento e avaliação
3.7.2. Análise do progresso na execução do objeto
3.7.3. Matriz de monitoramento do projeto/atividade
3.7.4. Avaliação da execução e propostas ou recomendações
3.7.5. Realização de diligências
3.7.6. Encaminhamento das providências necessárias
3.7.7. Homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação


4. Análise e julgamento de prestações de contas finais
4.1. Normas gerais
4.2. Prazos
4.3. Documentos obrigatórios
4.4. Análise e parecer do gestor da parceria
4.5. Análise e decisão do administrador público


Instrutor(a)

Ana Maria Janovik

Advogada e Coordenadora da Área de Direitos Coletivos e Sociais da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.