Borba, Pause & Perin | Cursos - Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Ênfase na Preparação para o Envio de Dados à STN através da Matriz de Saldos Contábeis - MSC.

Agenda de cursos

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Ênfase na Preparação para o Envio de Dados à STN através da Matriz de Saldos Contábeis - MSC.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Ênfase na Preparação para o Envio de Dados à STN através da Matriz de Saldos Contábeis - MSC.
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  • Data / Horário

    17 de maio (quinta-feira): das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    18 de maio (sexta-feira): das 09h às 12h e das 13h às 15h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    14 horas-aula.

  • Público-alvo

    Por ser eminentemente técnico, é dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/05/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/05/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Em 2017, foi publicada a Portaria STN nº 896/2017 estabelecendo as regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes federados, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, entre outras providências.


Posteriormente, a Portaria STN nº 55/2018, estabeleceu as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), relativamente aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 3 de dezembro de 2016, que tratam das condições para a celebração de instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.


Dessa forma, restou estabelecido que o CAUC será atualizado de forma automática com base nas informações e dados a serem enviados pelos entes da Federação, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), relativamente ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Encaminhamento das Contas Anuais e Matriz de Saldos Contábeis (MSC).


A MSC é uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal dos entes da Federação, composta pela relação atual de contas e respectivos saldos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público constante no Anexo III da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 00 (IPC 00), elaborada pela STN, cujo objetivo principal é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à STN.


A Portaria STN  nº 896/2017 estabeleceu o seguinte cronograma de implantação da MSC:


Ente Federativo                                                   Mês de Referência


Estados, Distrito Federal e capitais                       Janeiro de 2018


Demais municípios que possuam RPPS                Julho de 2018


Demais municípios que não possuam RPPS         Janeiro de 2019


Nesse contexto estre treinamento é oferecido com o objetivo de capacitar os técnicos municipais acerca da necessidade de adequação dos sistemas e dos registros contábeis aos padrões estabelecidos pela STN para o envio da MSC.


Programa

1. Portaria STN nº 896/2017: regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2018, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências;


2. Portaria STN nº 20/2018: regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), relativamente aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424/2016;


3. Matriz de Saldos Contábeis: regras gerais e principais observações:
3.1 Formas de envio da MSC;
3.2 Estrutura da MSC;
3.3 Tipos de MSC;
3.4 Processo de geração de relatórios contábeis e fiscais a partir da MSC;
3.5 Leiaute e informações complementares da MSC;
3.6 Mapeamento dos demonstrativos fiscais a partir da MSC:
3.6.1 RREO – Anexo 1 – Balanço Orçamentário;
3.6.2 RREO - Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção;
3.6.3 RREO – Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
3.6.4RREO – Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
3.6.5 RREO – Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;
3.6.6 RREO – Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
3.6.7 RREO – Anexo 9 – Demonstrativo das Operações e Crédito e Despesas de Capital;
3.6.8 RREO – Anexo 11 – Demonstrativo da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
3.6.9 RGF – Anexo 1 – Demonstrativo das Despesas com Pessoal;
3.6.10 RGF – Anexo 2 – Demonstrativo Da Dívida Consolidada Líquida;
3.6.11 RGF – Anexo 4 – Demonstrativo de Operações de Crédito;
3.6.12 RGF – Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar.


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador, Especializando em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

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