Agenda de cursos

Curso Prático sobre Regimento Interno da Câmara Municipal

Curso Prático sobre Regimento Interno da Câmara Municipal



  • Data / Horário

    28 de maio: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    29 de maio: das 09h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na AV. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 18/05/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 599,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 539,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 18/05/2018 . R$ 563,06 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Regimento Interno da Casa Legislativa é a sua norma de organização, onde devem estar previstas regras para o bom andamento dos trabalhos legislativos, propiciando o desenvolvimento de suas atribuições com observância aos princípios constitucionais, em especial aos da legalidade e da eficiência. 
É com o intuito de auxiliar os responsáveis pela aplicação e estruturação dos Regimentos Internos, garantindo, assim, um melhor desempenho de suas funções, que a DPM Educação promove o Curso Prático sobre Regimento Interno da Câmara Municipal, em que serão abordados os aspectos mais relevantes que devem constar neste importante ato normativo. 


Programa

Regimento interno: elementos conceituais; 


Função orgânica e institucional do regimento interno; 


Novo regimento ou atualização do regimento interno; 


Processo legislativo para alteração do regimento interno;


Processo legislativo para elaboração de novo regimento interno; 


Atribuições constitucionais da Câmara Municipal; 


Atribuição legislativa – regulamentação regimental; 


Atribuição de controle externo e fiscalização – regulamentação regimental; 


Atribuição de julgamento – regulamentação regimental; 


Atribuição de assessoramento (planejamento) – regulamentação regimental; 


Atribuição de administração interna – regulamentação regimental; 


Resultados das emendas constitucionais 50/2006, 58/2009 e 76/2013; 


Análise de jurisprudência – principais erros verificados em regimentos internos. 


Eleição da Mesa Diretora. Falhas regimentais. 


Modelos adotados no Estado do RS – avanços e retrocessos.


Situações dos pedidos de vistas, adiamento de discussão, adiamento de votação, renovação de votação, votações em destaque, e procedimentos especiais. 


Abstenção. Dever de manutenção. 


Processos Legislativos Especiais. Cautelas nas Contas de Governos e seu regular julgamento.


Instrutor(a)

Vanessa Marques Borba

Advogada, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Mestranda em Direitos Humanos e Consultora Jurídica da DPM.

Eduardo Luchesi

Advogado. Especialista em Direito do Estado. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.