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Capacitação em Controle Interno - Módulo IV: Negócios Administrativos (Licitações, Contratos, Consórcios, Parcerias e Convênios)

Capacitação em Controle Interno - Módulo IV: Negócios Administrativos (Licitações, Contratos, Consórcios, Parcerias e Convênios)



  • Data / Horário

    22 a 23 de maio de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos e demais servidores interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 11/05/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 11/05/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Em continuação ao programa de módulos específicos para auditoria dos setores fundamentais do Município, promoveremos o quarto módulo, abordando temas relativos aos principais negócios administrativos, tais como: Licitações, Contratos, Consórcios, Parcerias e Convênios.


Observação: Não exige-se como pré-requisito a participação nos módulos anteriores, pois são  independentes. O cumprimento da carga horária do presente treinamento importará na concessão de certificado de 16 horas-aula. Ao final de todos os módulos, o aluno que tiver concluído o programa completo poderá solicitar a substituição dos certificados avulsos dos treinamentos por um único, com o somatório da carga horária total, contemplando a média percentual de frequência efetiva em todos os módulos.


Programa

1. LICITAÇÕES PÚBLICAS
1.1. Servidores envolvidos no julgamento dos procedimentos de contratação e na execução dos contratos
1.1.1 Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
1.1.2. Comissão de Cadastro de Fornecedores
1.1.3. Comissão de recebimento
1.1.4. Fiscal do contrato
1.2. Cadastro de Fornecedores
1.2.1. Regulamento
1.2.2. Divulgação


2. CONTRATAÇÕES DIRETAS
2.1 Dispensa de licitação
2.1.1. Hipóteses legais
2.1.2. Formalização da contratação
2.2. Inexigibilidade de licitação
2.2.1. Principais exemplos
2.2.2. Formalização da contratação


3. FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
3.1. Atos preparatórios para contratação de obras e serviços
3.1.1 Projeto básico
3.1.2 Planilha de quantitativos e custos unitários
3.1.3 Previsão de recursos orçamentários
3.1.4 Cumprimento ao art. 16 da Lei Complementar n.º 101/2000
3.2. Atos preparatórios para contratação para a aquisição de bens
3.2.1 Adequada caracterização do objeto
3.2.2 Orçamentos prévios
3.2.3 Previsão de recursos orçamentários
3.2.4 Cumprimento ao art. 16 da Lei Complementar n.º 101/2000
3.3 Modalidades de licitação
3.3.1 Diferenças entre as modalidades
3.3.2 Critérios de escolha das modalidades
3.4 Tipos de licitação
3.4.1. Critérios de julgamento pelo preço (menor preço, maior lance ou oferta)
3.4.2. Critérios de julgamento com avaliação da técnica (melhor técnica ou técnica preço)
3.5. Conteúdo do edital
3.5.1 Cláusulas obrigatórias
3.5.2 Cláusulas vedadas


4. FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO
4.1 Publicidade do aviso de edital
4.1.1 Conteúdo do aviso
4.1.2 Veículos de comunicação e prazos
4.2 Impugnação ao edital
4.2.1 Competência para julgamento
4.2.2 Procedimentos
4.3. Processamento da concorrência, da tomada de preços e do convite
4.3.1 Fase de habilitação
4.3.2 Fase de proposta
4.3.3 Fases recursais
4.4. Processamento do pregão
4.4.1. Credenciamento
4.4.2. Fase de Proposta
4.4.3. Fase de Habilitação
4.4.4. Fase recursal
4.5. Revogação e anulação


5. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
5.1. Conteúdo dos contratos
5.1.1. Cláusulas obrigatórias
5.1.2. Vigência dos contratos
5.2. Alterações contratuais
5.2.1. Alterações unilaterais
5.2.2. Alterações por mútuo acordo
5.2.3. Formalização
5.3. Fiscalização da execução
5.4. Recebimento do objeto
5.4.1. Recebimento provisório
5.4.2. Recebimento definitivo
5.7 Rescisão contratual
5.8. Inexecução contratual
5.8.1. Inexecução parcial e total do objeto
5.8.2. Aplicação de penalidades


6. CONSÓRCIOS PÚBLICOS
6.1. Fundamento legal
6.2. Atos de constituição
6.3. Gestão do Consórcio Público
6.3.1. Estrutura organizacional
6.3.2. Presidência e conselhos
6.3.3. Gestão financeira
6.3.4. Contratações administrativas
6.4. Prestações de contas


7. PARCERIAS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.1. Fundamento legal
7.2. Abrangência da Lei nº 13.019/2014
7.3. Regras de transparência e controle
7.4. Atos de planejamento
7.5. Chamamento público e casos de afastamento (dispensa e inexigibilidade)
7.6. Requisitos para celebração da parceria
7.7. Execução das parcerias
7.8. Prestações de contas
7.9. Responsabilidades e sanções


8. CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
8.1. Casos de aplicabilidade
8.1.1. Relações entre entes federados
8.1.2. Participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde
8.2. Fundamento legal
8.3. Regras específicas dos convênios federais
8.4. Prestações de contas


9. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.


Instrutor(a)

Ana Maria Janovik

Advogada e Coordenadora da Área de Direitos Coletivos e Sociais da DPM

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público e Consultora da Área de Licitações e Contratos da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.